A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda propor acordos de não persecução penal a 1.156 pessoas denunciadas por participação nas manifestações de 8 de janeiro, informou nesta sexta-feira, 11, o jornal O Globo.
Se adotada, a medida — sugerida sete meses depois da manifestação que terminou em vandalismo em Brasília — faria com que os acusados não fossem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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No entanto, os manifestantes teriam de assinar um termo de culpa e se comprometer com a reparação do dano, o pagamento de multa e a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
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O acordo de não persecução penal é possível para casos em que não há violência nem grave ameaça e cuja pena mínima é inferior a quatro anos de prisão. É justamente o caso de centenas de manifestantes, acusados de associação criminosa e incitação, cuja pena máxima é de três anos e seis meses. Nesses casos, quando há condenação, a pena é cumprida em regime aberto.
Segundo a reportagem, integrantes da PGR têm conversado com ministros do STF para avaliar essa possibilidade, que não incluiria quem se envolveu diretamente na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. A medida alcançaria, portanto, as pessoas acampadas em frente ao quartel do Exército, em Brasília, presas em 9 de janeiro, no dia seguinte à invasão, e as que não são acusadas de vandalismo.
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Os eventuais acordos precisam ser necessariamente homologados pelo relator dos processos no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
OAB pediu ao STF acordo para os manifestantes do 8 de janeiro
Um pedido para que o acordo de não persecução penal fosse oferecido aos “incitadores”, como são chamados manifestantes que não invadiram os prédios públicos, foi formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao STF. “Pede-se que essa Corte lance mão desse importante instrumento de Justiça penal negociada, seja para oferecer uma resposta célere e efetiva à conduta apurada, seja para otimizar os recursos deste Supremo Tribunal Federal.”
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Para os chamados executores, a pena pode chegar a 30 anos, segundo a PGR. Eles são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na segunda-feira 7, a PGR pediu ao Supremo, em alegações finais, que 40 réus nessas condições sejam condenados.
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Espero que os advogados orientem os patriotas a não fazerem nenhum acordo.Quem sugere acordo é porque sabe que está errado e tenta, através dele, mitigar os prejuízos e consequências legais.
ABSURDO!
NÃO CAIAM NESSA!!
Ele fizeram TUDO fora da LEI e constituição…VÃO TER DE PAGAR indenizações pesadas num futuro próximo para TODAS essas pessoas e mais alguns que foram perseguidos….mais de 2500 pessoas foram acusadas de forma ILEGAL além de mentirosa.
Com esse artificio querem fazer VOCÊS concordarem que cometeram crime…NÃO ACEITEM NADA…pois o ESTADO BRASILEIRO VAI TER DE PAGAR PEASADAS INDENIZAÇÕES para TODOS os perseguidos politicos….pode demorar..MAS VAI ACONTECER.
Os NAZI FASCISTAS estão com seu fins a vista..logo logo serão presos…stf tse parcela da PF e da Forças Armadas…TODOS os guetos dessa esquerdalha estão mapeados e terão fim tragico e sem anistia nas prisões e tribunais..
Em outras palavras, a medida atingiria os inocentes, ou seja, aqueles que foram presos injustamente. Eu não aceitaria e processaria a União por danos materiais e morais, incluindo na ação todos aqueles que agiram abusivamente, incluindo aquele militar que preparou na surdina as prisões desses inocentes. Gestos covardes não podem ficar impunes!
Forçando confissão de culpa sob ameaça de 30 anos?
A OAB fazendo o seu papel, representando a justiça de “j” minúsculo, congregando e representando a classe dos “adivogados”, conivente com tudo quanto há de ilegalidade grassando Brasil a fora. Eu teria uma profunda vergonha se pertencesse a uma classe representada por essa coisa de OAB. Querer que admitam a culpa que não têm para terem a liberdade que deveriam ter, tem nome: é chantagem. E olha que a chantagem é praticada pela ordem dos advogados.
O acordo indecente seria proposto pela PGR .Cometi um engano, mas a conivência da OAB em apoiar a “negociação” parece muito clara, e o “conjunto da obra” da OAB não parece lhe dar o “benefício da dúvida”.
Admitir culpa com faca no pescoço é atroz!
Admitir culpa?
É muita hipocrisia.
Com isso limpam as mãos dos verdadeiros culpados.
Tem que haver punição SEVERA aos VERDADEIROS culpados, a começar por quem abriu as portas para o vandalismo.
Os Fd…do STF e da PGR estão procurando uma saída honrosa para o grande crime jurídico que cometeram.
A admissão da culpa so serve para validar esse processo absurdo. Serve apenas a moraes.
É pra eles confessarem uma culpa que não existiu. Ê Brazil! Só andando pra trás.
Se não causaram danos, porque a multa? Os da quadrilha deveriam pagar os danos. Admitir culpa de quê? Saída honrosa para a ditadura atual que envergonha o Brasil no mundo, cada vez mais que a verdade vem à tona?