O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a prisão de Nathan Theo Perusso,de 23 anos, acusado de participar do 8 de janeiro em Brasília e recentemente declarado incapaz em um incidente de insanidade mental.
Ele fazia parte do acampamento em frente ao Quartel -General do Exército. Desde 2021, Nathan está interditado pela Justiça, procedimento destinado a incapazes e relativamente incapazes para atos da vida civil, e um laudo recente mostra que ele não tem capacidade de autodeterminação.
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A Defensoria Pública da União, que defende Nathan, pediu a revogação da prisão.
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Em razão disso, a PGR pediu a absolvição imprópria de Nathan e aplicação de medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
“Na espécie, Nathan Theo Perusso foi diagnosticado com transtorno de desenvolvimento intelectual, e os peritos judiciais atestaram que ao tempo da ação o acusado já era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Atestaram, ainda, que o acusado demanda acompanhamento contínuo por equipe multidisciplinar e supervisão permanente nas atividades do cotidiano”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 8 de outubro.
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Moraes, no entanto, na última terça-feira, 5, determinou o prosseguimento do processo, com a intimação do pai de Nathan, que é seu curador. “Levanto o sobrestamento do processo e determino o prosseguimento da presente Ação Penal, nos termos do art. 151, do Código de Processo Penal”, decidiu o ministro.
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Preso no acampamento em Brasília, Nathan foi solto em 20 de janeiro de 2023, com obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica. Posteriormente, foi denunciado pela PGR por associação criminosa e incitação ao crime. A denúncia foi aceita pelo STF.
Em 5 de junho deste ano, ele voltou a ser preso, por ordem de Moraes, em razão da suposta violação da tornozeleira. O pedido de instauração de incidente de insanidade mental foi feito em 19 de agosto, pela Defensoria Pública. O processo estava parado, desde então. Agora, com o laudo que atesta a incapacidade de Nathan, o processo seguirá.
Diante da inimputabilidade do réu, a Defensoria Pública da União pediu a revogação da prisão de Nathan em 7 de outubro e, em 31 de outubro, ajuizou um habeas corpus. Nenhum dos pedidos foi analisado até agora.
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Não temos mais leis. Império das vontades…