O mundo assistiu à continuidade do tensionamento interno às velhas alianças ocidentais e às idas e vindas nas negociações frustradas pelo fim da conflagração na Ucrânia. Presenciou — e ainda presencia — o cerco militar à Venezuela. Aturdiu-se com os assassinatos de Charlie Kirk e Miguel Uribe e as expressões de ódio dos “justiceiros sociais” que se compraziam na tragédia (sempre com muito amor, é claro). Uma sequência de vitórias eleitorais antibolivarianas foi celebrada pelos vizinhos da América Latina.
Enquanto isso, o Brasil, desde o Oscar para o filme Ainda Estou Aqui até a aprovação do PL da Dosimetria, submergiu em um turbilhão de emoções que, no fim das contas, resultaram em continuidade. O regime PT-STF permanece e — mais do que permanecer — aboliu todos os pudores e soterrou um sem-número de falsas esperanças.
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De janeiro a dezembro, jornalistas, ministros de Estado e mesmo uma primeira-dama que mais parece imperatriz pontificaram que “desabonar” ou “desacreditar” medidas ou instrumentos “públicos” é crime; que Alexandre de Moraes “é autoritário, mas constitucionalista”, e o país precisa “conviver” com a “complexidade” de suas decisões para superar o “golpismo”; que o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro deveria ser mandado “para o Inferno” em nome do amor; que o Brasil deveria seguir o exemplo da ditadura chinesa para regular com eficiência suas redes sociais; que Bolsonaro deveria ser preso porque, se nunca tivesse existido — sim, talvez os pais de Bolsonaro devessem ser enquadrados como golpistas! —, não haveria o 8 de janeiro; que, por fim, o STF salvou a democracia brasileira, e o salvo-conduto para que pratique atos de exceção deve perdurar “enquanto houver ameaça”, isto é, enquanto houver quem simplesmente não goste dos ministros e de nossas inquestionáveis instituições, é claro, plenamente funcionais.
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Entre os jornalistas, alguns, ao contrário, até resolveram ter chegado a hora de pedir que, por favor, os togados “puxem o freio”, porque a democracia já foi salva. Até aqui, porém, estava tudo bem! Conseguem, por vezes, o paradoxo de elogiar a atrocidade institucional para implorar por uma “pausa” no arbítrio no mesmo parágrafo — pelo menos até que o próximo “fascista” surja no horizonte e seja necessário novamente “salvar a democracia” do povo.
Algozes sem comoção
Tímidos ou estridentes, coerentes ou contraditórios, tais apelos não comovem os algozes do Estado de Direito. Por parte do governo Lula, a exemplo da cizânia instaurada acerca do Imposto sobre Operações Financeiras, não há plano ou plataforma que não seja aumentar o saque dos recursos da população. Nosso grande presidente, também nesse emocionante 2025, ao lado dos Brics, desafiando as tarifas de Trump, chegou à heresia, para os seus “companheiros” históricos, de defender (“da boca para fora”, é claro) o “consenso neoliberal” de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, apenas para situar o Brasil — logo o fechado Brasil! — como campeão do mercado aberto e do multilateralismo (!!). Em um ano em que Alexandre de Moraes se ornou, em entrevistas internacionais, do título de “liberal clássico”, esse não foi, nem de longe, o maior dos absurdos.
O STF segue peça-chave da governabilidade (como disse Flávio Dino, também neste ano, o protagonismo do Judiciário é “marca de nosso tempo” e “veio para ficar”). Se o Legislativo não transige, recorre-se à toga; se os interesses entre Executivo e Judiciário convergem, o Congresso só enxerga a opção de aceitar o próprio fechamento. A maior vitória que tivemos é a persistência da CPMI do INSS — oxalá prospere. Porém, é interessante que Davi Alcolumbre começou seu período como presidente do Senado declarando simplesmente que nenhum senador tem o direito de atrapalhar o governo. Isso, é claro, a menos que o governo decida, meses depois, indicar, para a vaga de ministro do STF, um nome que não lhe agrade… Aí, ele “cria caso”, como tem feito neste fim de ano. Muito mais teatro que coisa séria, naturalmente; a tônica dos senhores Hugo Motta, na Câmara, e Alcolumbre, no Senado, é, quase sempre, “fazer o jogo” do consórcio dominante.
“Anistia? O que passou foi a “dosimetria” — um projeto de lei patrocinado politicamente por Temer, Aécio, Paulinho da Força e companhia que não deslegitima as decisões tirânicas do regime vigente”
Quando o Brasil vivia um dos momentos mais tensionados de suas relações diplomáticas com os EUA (o leitor nos aguarde, obviamente já falaremos sobre isso), o Parlamento estava em “recesso branco”. A oposição fez um escarcéu, uma estridente obstrução, pregando pauta única: o fim do foro privilegiado, o impeachment de Alexandre de Moraes e a anistia dos presos políticos do regime. Acreditaram, mais uma vez, como donzelas, na promessa de Motta de que a anistia seria votada. Que fim levaram as três pautas?
O saldo é o que se expõe a seguir: setores da própria oposição apoiaram a PEC da Blindagem (ao final, arquivada) que estendia o foro privilegiado a presidentes de partidos. Anistia? O que passou foi a “dosimetria” — um projeto de lei patrocinado politicamente por Temer, Aécio, Paulinho da Força e companhia que não deslegitima as decisões tirânicas do regime vigente e estabelece reduções de pena sem, no entanto, afetar todos os detidos de imediato, deixando por conta da subjetividade dos próprios juízes, isto é, nossos distintos togados, a avaliação do “mérito” de cada detento. Segundo a jornalista Malu Gaspar, o governo Lula, por meio de Jacques Wagner, entrou no acordo para a aprovação do texto “por debaixo dos panos” em troca de 22 bilhões de crédito e solicitando um “amolecimento do coração” dos senadores para que aprovassem o nome de Jorge Messias para o STF.
Impeachment de Moraes? Se o que se divulga é que o próprio Moraes ligou para senadores, articulando politicamente a aprovação do PL, cuja redação, inclusive, ele teria comandado, para “aliviar a pressão” sem, na prática, alterar em nada sua própria posição triunfal, e se Gilmar Mendes conseguiu convencer os senadores de que a lei do impeachment de togados “caducou”, abrindo brechas para que consagrem sua esdrúxula tese de que apenas o procurador-geral da República poderia abrir uma denúncia contra eles, o leitor pode considerar essa demanda um sonho distante. Mais até: uma heresia, no regime em que vivemos.
EUA, Trump e a democracia brasileira
Prometi voltar ao tema mais impactante: os EUA. Donald Trump olhou para o Brasil. Lula tanto disse, Moraes tanto se pavoneou contra cidadãos e plataformas norte-americanas, que sanções foram impostas ao país e ao ministro. Moraes foi enquadrado como “violador de direitos humanos”. Mas para quê? Poucos meses depois, pode se orgulhar do título, galardão para poucos, de “ex-violador de direitos humanos”! Muitos criticaram o “sebastianismo” de quem depositava todas as esperanças em uma ação estrangeira para desarticular o regime vigente no país, enquanto as forças internas — elites empresariais, associações da sociedade civil — nada fizeram a contento. Não discordo. Porém, era razoável “torcer” para que a pressão estrangeira fracionasse a argamassa da aliança que domina o Brasil, dado que, em pelo menos duas das principais ditaduras que tivemos — o Estado Novo e o regime militar —, o contexto internacional teve seu papel para que experimentassem suas derrocadas. Não faria sentido repelir um aliado na luta contra o arbítrio. Esse aliado, infelizmente, se provou “à venda”, “comprado” sabe-se lá por que valores, em um pacote em que se aventam de terras raras a auxílio com eventual deposição de Nicolás Maduro, mas a cujos termos a sociedade brasileira não tem acesso — e a oposição brasileira não está se dando ao trabalho de cobrar que tenha.
Quem sai disso tudo e chega ao fim do ano de peito inflado? Os reis-togados, naturalmente — com exceção de Barroso, que “abandonou o barco”. Diversos cidadãos (de uma cabeleireira que apenas pichou uma estátua e pessoas que apenas estavam no lugar errado na hora errada até um ex-presidente da República) estão presos sob julgamentos repugnantes e desprovidos do devido processo legal. Os responsáveis, depois de um ano em que “levaram um susto”, mas permaneceram incólumes a pregar que são os protetores do Brasil contra a “extrema direita”; em que anteciparam votos sem pudor algum; em que foram explicitadas por denunciantes no exterior as “criatividades” que empregaram para enquadrar réus; em que bradaram pela necessidade de impor limites à “ágora de 213 milhões de pequenos tiranos soberanos” que compõem o povo brasileiro; em que deixaram claro, para quem quisesse ler ou ouvir, que promovem articulação política com os parlamentares em claro desvio de função, e “ficou por isso mesmo”, ao passo que o governador de São Paulo, ele sim um político, recebeu “recadinhos” pela imprensa por fazer a mesma coisa; em que foram cobrar do governador do Rio de Janeiro explicações sobre sua política de segurança pública, determinaram aumento de impostos e ordenaram cassações; como reis inquestionáveis, estão todos aí, pimpões, comandando os rumos do país. Eles continuam lá, de pé.
Não me comprazo em desanimar ninguém. Não quero desestimular o bom combate. O combate ao mal, porém, precisa se basear na verdade. E a verdade é insofismável: o ano se finda, transcorre o Natal, depois o Réveillon. Virão o Carnaval e os próximos campeonatos de futebol. E o Brasil continua sendo qualquer outra coisa que não uma democracia.
Leia também: “Só a redemocratização do Brasil nos salva”, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 297 da Revista Oeste
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