O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), permitiu que o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, peça licença do posto para relatar o projeto de lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presidiários em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”, na Câmara dos Deputados.
Filiado ao Partido Liberal, Derrite é deputado federal licenciado. Em 2022, o secretário de Segurança relatou o texto na Câmara. Depois, a matéria seguiu para o Senado, onde, na terça-feira 20, os parlamentares aprovaram o projeto com alguns ajustes. Agora a proposta retorna à Câmara.
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Como mostrou Oeste, no dia da votação do texto no Senado, Derrite conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de se tornar relator da proposta.
“Fui tomar um café hoje com o presidente Lira, tive uma reunião com ele e ele se mostrou favorável, sim, desde que eu consiga retornar”, disse Derrite a Oeste na ocasião. Apesar de não indicar quando pautará a matéria na Casa, Lira disse a Derrite que o avisará quando o PL das “saidinhas” chegar à Câmara.
Possíveis mudanças no texto do PL das ‘saidinhas’
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, havia a expectativa de o relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manter o mesmo texto que veio da Câmara em 2022. No caso, a matéria acabaria com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho — direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Contudo, de todas as emendas apresentadas, Flávio acatou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), apresentada na Comissão de Segurança.
Desse modo, o texto mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizarem um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes'”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
A Oeste, Derrite não confirmou se mudará a alteração feita pelo Senado, mas ressaltou ter “receio” de que criminosos usem tais mudanças como “subterfúgio” para cometer mais crimes.
“Eu respeito o Senado”, explicou. “Agora eu preciso analisar o que realmente foi alterado. Eu fiz um resumo aqui e eu tenho, assim, um certo receio de que com essas alterações, alguns criminosos possam usar de subterfúgio, dizendo que vão estudar, que vão trabalhar ou até arrumar eventuais empregos em empresas que não são tão idôneas assim e, nesse contexto, usem uma desculpa, uma brecha na lei, para poderem continuar cometendo delitos.”
Por fim, o secretário de Segurança disse que fez apenas uma “primeira análise”. “Eu preciso sentar, ler realmente o que foi alterado, e eu tenho certeza que o que a gente vai fazer é o que a população mais espera, espera por tantos anos, que é acabar com essa onda de impunidade que existe no Brasil”, finalizou.
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