O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou, na sexta-feira 27, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Lula. O texto trata do uso da força policial no país.
O decreto de Lula restringe o uso de armas de fogo como último recurso das forças de segurança. As novas regras preveem que policiais passem por capacitações anuais sobre o uso adequado da força, com o objetivo de melhorar a abordagem e reduzir a letalidade.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública também fica responsável por formular, implementar e monitorar ações relacionadas a essas diretrizes, incluindo diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrinas e aquisições de equipamentos.
Para Magno Malta, o decreto coloca em risco tanto os agentes de segurança quanto a população em geral. O parlamentar definiu o decreto como “covarde e criminoso”, argumentando que ele compromete a segurança pública ao impor restrições severas ao uso da força pelos agentes.
Decreto de Lula pode levar ao aumento da criminalidade
Ainda segundo o senador, as restrições do governo Lula às forças de segurança podem levar ao aumento da criminalidade e da insegurança, gerando impactos negativos para toda a sociedade.
Outra crítica levantada por Malta é que a norma federal fere o pacto federativo ao invadir competências estaduais relacionadas à gestão das polícias civis e militares.
O parlamentar também apontou que o decreto traz “insegurança jurídica”, além de estabelecer regras “impraticáveis”. As novas determinações poderiam dificultar a atuação dos profissionais de segurança pública e aumentaria os riscos enfrentados tanto pelos agentes quanto pelos cidadãos.
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“Vamos mobilizar os governadores para que articulem suas bancadas no Congresso Nacional e garantam a aprovação desse PDL logo no início do próximo ano legislativo”, declarou Malta. O senador informou que pretende intensificar as articulações durante o recesso parlamentar, buscando apoio para sua iniciativa.
O PDL apresentado tem como proposta anular integralmente o decreto presidencial e abrir espaço para a discussão de um novo marco regulatório no Congresso Nacional.
Magno Malta defende que esse debate seja realizado de forma ampla, com a participação da sociedade civil. “Não vamos permitir que ações irresponsáveis e descoladas da realidade prejudiquem ainda mais a segurança pública do nosso país”, concluiu.
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