A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à segunda sessão, nesta terça-feira, 26.
O plano de trabalho do relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), estabelece as diretrizes das investigações sobre o esquema bilionário de fraudes que envolvem descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
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De acordo com a Controladoria-Geral da União, os desvios podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões. As vítimas tiveram descontos indevidos de associações e sindicatos, sem nenhuma autorização — um irmão de Lula pode ser convocado.
O plano delimita como marco inicial de apuração o ano de 2015, abrangendo os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula 3.
Principais eixos do plano da CPMI do INSS
O plano de trabalho deve ter seis eixos de investigação:
- mapeamento do esquema fraudulento e do modus operandi das entidades;
- identificação e responsabilização de servidores públicos, empresários e agentes externos;
- impacto financeiro sobre as vítimas e sobre o Erário;
- rastreamento do fluxo do dinheiro desviado;
- análise das falhas institucionais do INSS e da Dataprev;
- medidas legislativas para reforçar os mecanismos de controle.
Entre os primeiros atos, a comissão deve convocar ex-ministros da Previdência Social e ex-presidentes do INSS dos últimos quatro governos, além de ouvir o advogado Eli Coen e outros investigados citados em inquéritos da Polícia Federal.
A CPMI também vai requisitar informações de órgãos de controle e instalar um canal próprio para receber denúncias de aposentados.
Instalada em 20 de agosto, a comissão tem prazo de 180 dias para concluir as apurações, com previsão de entrega do relatório até 28 de março de 2026. O texto final deverá indicar responsáveis, recomendar punições criminais e administrativas e sugerir alterações na legislação.
“O objetivo é dar uma resposta firme ao povo brasileiro e garantir a restituição dos valores subtraídos dos aposentados”, afirmou Alfredo Gaspar no documento.
Leia também: “Perdulário e populista”, artigo publicada na Edição 284 da Revista Oeste
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