A proposta de delação premiada do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, está nas mãos da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e aguarda análise do procurador-geral Paulo Sergio de Oliveira e Costa. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por Oeste.
Interlocutores do empresário relataram a Oeste que os anexos apresentados ao Ministério Público não incluem políticos nem autoridades com foro privilegiado em Brasília. O material, afirmam as fontes, concentra-se em agentes públicos de âmbito estadual, incluindo servidores e magistrados que teriam atuado, direta ou indiretamente, no esquema investigado pela Operação Carbono Oculto.
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O empresário não impôs resistência ao ponto considerado mais sensível em acordos desse tipo: a devolução ao Estado dos valores que deixaram de ser recolhidos ou foram desviados no âmbito do esquema investigado. De acordo com pessoas próximas à tratativa, Beto Louco aceitou restituir quantias milionárias aos cofres de São Paulo como condição para firmar a colaboração.
No caso da Carbono Oculto, o prejuízo apontado pelas investigações está ligado principalmente a fraudes fiscais e à sonegação de tributos no setor de combustíveis, além de operações de lavagem de dinheiro associadas. Isso significa que parte relevante do ressarcimento diz respeito a impostos que não foram pagos, como o ICMS, e a valores que circularam de forma irregular para ocultar a origem ilícita.
Esse aspecto se tornou fundamental para o avanço das negociações. Em acordos de delação, o impasse costuma surgir na definição do montante a ser devolvido. No caso em análise, a disposição prévia do empresário em indenizar o Erário é vista como um fator que pode acelerar a avaliação do Ministério Público.
Beto Louco muda de estratégia
Os valores exatos ainda estão em discussão e dependem da validação dos dados apresentados nos anexos, que incluem registros financeiros, documentos e aparelhos eletrônicos entregues para análise. Integrantes do Ministério Público trabalham com a perspectiva de que a cifra possa alcançar patamares elevados, considerando que a Carbono Oculto apura movimentações bilionárias no setor de combustíveis e em estruturas financeiras associadas.
Interlocutores envolvidos na negociação afirmam que a eventual homologação da delação pode ter impacto direto nas contas públicas. De um lado, haverá a recuperação de recursos desviados por meio de indenizações e acordos; de outro, a regularização das empresas ligadas ao esquema. Parte dessas empresas, principalmente aquelas ligadas à distribuição de combustíveis e a serviços financeiros, continua em operação. Caso haja acordo, a tendência é que essas estruturas sejam mantidas com supervisão das autoridades e cumprimento das obrigações fiscais. Isso evitaria o fechamento de postos de trabalho em setores que empregam centenas de pessoas direta e indiretamente, como redes de postos de combustíveis e empresas vinculadas à cadeia logística. Sem a regularização, parte dessas operações poderia ser interrompida, com impacto sobre funcionários e fornecedores.
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A proposta entregue agora marca uma mudança de estratégia do empresário. No ano passado, uma tentativa de colaboração foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, porque incluía menções a autoridades com foro privilegiado. A nova versão, apresentada em São Paulo, foi redesenhada para se concentrar exclusivamente em fatos sob competência do Ministério Público do Estado.
A decisão sobre a abertura formal de negociações e eventual homologação caberá ao procurador-geral de Justiça. Internamente, a expectativa é de que a análise leve em conta o conteúdo das revelações, a consistência das provas e a viabilidade da recuperação dos recursos indicados pelo próprio delator.
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Perceberam o detalhe: Beto Louco tentou outra delação no ao passado com a PGR mas foi negada por Gonet, pois envolvia autoridades com foro privilegiado, diga-se: ou eram deputados ou senadores ou ministros de estado e do STF, ou pode ser varios deles juntos. Aliás, segundo Deltan Dalagniol, a PGR também rejeitou investigar menções a Tofoli na Lavajato. Por essas e outras, não acredito que Moraes e Tofoli venham a ser investigados e denunciados pelo caso Master.