A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos do Estado.
Protocolada na segunda-feira 26, a ação interpela a lei que veta “qualquer forma de cota ou ação afirmativa”, como reserva de vagas, bônus ou preferências, quando baseadas em critérios étnico-raciais.
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Conforme a OAB, o dispositivo é excludente. Para a Ordem, essa distinção compromete o princípio da igualdade e ignora o enfrentamento do “racismo estrutural”.
OAB fala em violação da autonomia universitária
A Ordem também sustenta que a legislação viola a autonomia universitária, a separação de Poderes e o pacto federativo.
Outro ponto é a suposta afronta à Convenção Interamericana contra o Racismo, tratado internacional assinado pelo Brasil, com status de emenda constitucional.
A iniciativa do OAB atende a um pedido da seccional catarinense da Ordem, que elaborou parecer técnico com “inconstitucionalidades” formais e materiais na lei.
O documento foi produzido pelas comissões de Igualdade Racial e de Direito Constitucional da OAB-SC.
A entidade pede ao STF a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a eficácia da lei e de seu decreto regulamentador.
De acordo com a OAB, a lei de SC pode provocar sanções às instituições de ensino, como a nulidade de processos seletivos e a suspensão de repasses de recursos públicos.
Para o presidente da OAB, Beto Simonetti, a atuação é uma resposta institucional. “A OAB tem o dever de reagir a normas afrontem a ordem constitucional”, disse.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
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MARAVILHA. Desembargadora do TJSC acaba de suspender a lei maldita anti-cotas que esse governador safado de SC tinha assinado. Grande dia. Agora é brigar para que essa suspensão se torne de fato e faça os racistas de santa catarina morderem de raiva. Não passarão.
Eis a OAB bananil: NÃO se manifesta sobre banco Master, sobre Tayayá, sobre INSS – mas se manifesta quando um estado tenta retirar uma política excludente e tenta trazer de volta a meritocracia.
Em 2023, os estudantes que ingressaram por meio de cotas em universidades e instituições federais tiveram um desempenho melhor que os não cotistas, apontou o Censo da Educação Superior divulgado nesta quinta-feira. Segundo os dados, no último ano, 51% dos alunos cotistas concluíram o curso, enquanto a conclusão entre não cotistas foi de 41%.
Meritocracia?? Hmm, pesquisas dizem que não. O que exclui, fanfarrão, é a grana, é a possibilidade de fazer faculdade enquanto a maioria não a tem. Meritocracia é um conto de fadas perverso que contam para acéfalos como você para continuar com injustiças e facilidades para quem tem GRANA. Os números não mentem.Em faculdades da rede privada, o cenário é similar: as taxas de conclusão entre estudantes que ingressaram por meio de programas federais, como Prouni (programa que disponibiliza bolsas para pessoas de baixa renda) e Fies (que financia mensalidades), foram maiores em comparação aos que não entraram com os auxílios.
Bem-vindos a republiqueta bolivariana da maracutayayá!!!
A OAB sempre do lado errado da história….
Certíssimo. Estado onde tem 29 prefeitos bolsonaristas presos em 5 anos. Moleques que matam cachorro (e agora se sabe que eles tbm vão responder por depredações, ofensas raciais – tudo isso eles já comedido antes de assassinarem o cachorro Orelha), casos e mais casos de racismo e agora, essa lei absurda que impede o negro de estudar. Chega. Basta dessa cultura racista de SC.
ACORDA BRASIL!!! ACORDA BRASIL!!! ACORDA BRASIL!!! ACORDA BRASIL!!! ACORDA BRASIL!!! ACORDA BRASIL!!! ACORDA BRASIL!!! ACORDA BRASIL!!!
Ô cretino, os prefeitos eram dos partidos MDB, PP, PSD, PL, PT, Republicanos, PSDB, Podemos e Patriota. Deixe de mentiras. Nos Estados que a sua gangue de assassinos atua, não prendem ninguém, por isso continuam roubando. Onde controlam a corrupção, é onde mais avanços acontecem.
Melhor você buscar tratamento
O próximo passo da sua doença mental é molestar crianças e esfaquear idosos
Psicopatia é grave, e símios fracassados como você costumam não aceitar a condição de débil mental
Fernando MB, não tem um prefeito do PT, NENHUM, pare de mentir. E todos esses presos, TODOS, decretaram voto no bolsonARO. Segura que o filho é teu. É da mesma laia
Jumento petista, você defeca pelos dedos. Conta pra gente como você veio parar na Oeste? Certamente tua assinatura deve ter sido paga com dinheiro de propina, algum energúmeno do diretório da quadrilha deve ter feito a tua assinatura.
E viva a república das bananas
Gostaria que a OAB tivesse esta reação para proteger os direitos constitucionais dos perseguidos do 08/01.