A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta quarta-feira, 5, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que restringe a “saidinha” de presos. Na semana passada, o Parlamento, por ampla maioria, barrou o benefício concedido a criminosos.
“A OAB solicita ao STF que o preso do regime semiaberto possa sair para visitar a família em algumas datas, um direito essencial para sua reeducação”, escreveu o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
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Segundo Simonetti, “a função da saída temporária é ser um instrumento no processo de acolhimento, ao permitir o contato com apenado com seus familiares e o gradativo convívio social do preso”.
De acordo com a OAB, o STF tem de dar uma medida cautelar para “suspender os efeitos dos artigos da nova lei que restringem as saídas temporárias”. Além disso, a Ordem defendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas como meio de monitoramento, “conciliando a reintegração social dos presos com a segurança pública”.
Manutenção da “saidinha” pelo STF é de interesse do governo Lula
Conforme noticiou Oeste, a medida é de interesse do governo. Um integrante do alto escalão disse à reportagem que o caso seria judicializado por partido político ou por alguma entidade.
Em 28 de maio, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula à Lei das Saidinhas. Por isso, manteve-se o trecho que impede presos do semiaberto a saírem dos presídios em feriados nacionais.
Foram 366 votos a favor da derrubada do veto de Lula e 140 contrários. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), conseguiu adiar, por duas sessões, a análise das “saidinhas”, mas não foi o suficiente para manter o veto.
Leia também: “A vitória da corrupção”, reportagem publicada na Edição 219 da Revista Oeste
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O-A-B = Ordem dos Amigos dos Bandidos.
Esse tal Simonetti é uma vergonha. Deveria ser extirpado da OAB, pois não defende as prerrogativas dos advogados. Eleições diretas já na OAB.
Nenhuma novidade, defendem bandidos.
OAB, uma vergonha !
Nada de surpresas, OAB cheia de bandidos, protegendo os seus bandidos .
Não esperava nada alem disso da oab nacional. Se cala quando advogados não tem acesso ao teor dos inquéritos. Se cala quando presos do 8 de janeiro não tem direito ao devido processo legal. Mas quando se trata de bandidos de verdade e em convergência ao governo petista, aí sim. Parece até uma dobradinha. Levanta que eu chuto. Fora presidentes de instituições que não são eleitos diretamente pelos seus associados.
OAB vai defender os direitos da vítimas por cometimento de crimes a sociedade? Porquê tanta proteção abandidis e indiferença com as vítimas?