Impulsionada pelas revelações que envolvem o Banco Master e seus desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta de criação de um Código de Conduta para os ministros da Corte avança internamente.
A medida, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, já se encontra na fase de análise de propostas recebidas pelo STF, entre elas, da seccional da Ordem dos Advogados em São Paulo e da Fundação Fernando Henrique Cardoso.
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Oeste apurou que Cármen também examina a própria denominação dessa norma. Está em discussão, por exemplo, se o texto será formalizado como “Código de Conduta” ou “Código de Ética”.
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Cármen já apresentou, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um conjunto de recomendações voltadas à Justiça Eleitoral.
Em caráter reservado, ministros disseram à coluna que o modelo adotado no TSE deve servir de referência estrutural para o formato do documento do STF.
Os detalhes devem ser apresentados aos demais integrantes da Corte em um encontro. Cármen, porém, ainda não o marcou.
Propostas no TSE da relatora do Código de Conduta do STF
No TSE, Cármen anunciou medidas aos juízes eleitorais, em prol da confiança e da imparcialidade, durante as eleições deste ano. Veja algumas:
- Publicidade de agendas e audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, inclusive quando realizadas fora do ambiente institucional;
- Postura comedida em manifestações públicas e privadas, inclusive em redes sociais, sobre temas ligados ao processo eleitoral;
- Evitar participação em eventos que possam gerar dúvida sobre imparcialidade ou conflito de interesses durante o período eleitoral;
- Abstenção de manifestações político-partidárias, inclusive digitais, que comprometam a neutralidade da função jurisdicional;
- Recusa a presentes, favores ou vantagens que possam colocar em dúvida a independência do magistrado;
- Afastamento de processos nos quais haja potencial conflito de interesses; e
- Preservação da transparência como princípio republicano, com reforço à comunicação institucional baseada em fatos.
Leia também: “Desunidos de toga”, reportagem publicada na Edição 310 da Revista Oeste
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Os ministros do STF ten reiteradas vezes dado uma banana para as leis e para a própria CF na implantação da ditadura da toga. De quebra, aproveitaram para enriquecer seus cofres pessoais nas sombras da corrupção.
Alguém acredita que seria um Código de Conduta que iria conter a volúpia totalitária desses caras?
Código de Conduta coisa nenhuma, tem que aplicar nessa gente é o Código Penal.