Nesta quarta-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU) e a manteve no caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral.
A DPU havia solicitado a anulação de sua própria nomeação, por Moraes, para atuar no processo, depois de o juiz do STF ter destituído os advogados originais.
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Entre outros pontos, a DPU alegou que a Justiça não intimou Tagliaferro pessoalmente para constituir novos advogados antes de a Defensoria entrar em cena.
A instituição também afirmou que o ex-assessor poderia ter sido notificado por carta rogatória no endereço informado na Itália, em vez de por edital. Conforme a DPU, sua nomeação violou o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Moraes, contudo, entendeu que houve tentativa prévia de localização de Tagliaferro, sem sucesso, o que justificou a citação por edital. O magistrado afirmou que não houve irregularidade na condução do processo.
“Ressalto que este STF não admitirá condutas que caracterizem litigância de má-fé, especialmente aquelas voltadas à procrastinação indevida do feito e à tentativa de frustrar a aplicação da lei penal”, advertiu Moraes. “A atuação processual deve observar os deveres de lealdade, boa-fé e cooperação, não sendo toleradas manobras que atentem contra a regular marcha processual.”
Peça da Defensoria sobre Tagliaferro
A decisão de Moraes de nomear a DPU teve como fundamento a ausência dos advogados em audiência de instrução realizada em março (entenda aqui). Na ocasião, o magistrado interpretou o ato como “abandono da causa”.
A DPU, no entanto, ressaltou que os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira apresentaram justificativa. Faria e Oliveira vêm sustentando que o endereço de Tagliaferro é sabido na Itália. Ambos chegaram a anexar um documento nos autos para comprovar.
Réu por suposta violação do sigilo funcional
Em 9 de novembro de 2025, a 1ª Turma do STF tornou Tagliaferro réu por suposta violação do sigilo funcional devido ao vazamento das mensagens.
Ele divulgou diálogos que revelaram o que seria um gabinete paralelo na Justiça Eleitoral para perseguir a direita na disputa pelo Palácio do Planalto.
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Grave problema psiquiátrico. Está cada vez pior.