Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de semiaberto harmonizado feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
Resumidamente, o benefício permite ao preso ir para casa, com medidas restritivas, e sair para trabalhar. Normalmente, é concedido aos detentos que estejam mais próximos de progredir para o regime aberto. Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé, a pouco mais de 60 quilômetros da capital fluminense.
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Moraes fundamentou a sua decisão no artigo 21 do Regimento Interno do STF. O texto permite ao relator negar seguimento a processos quando há uma pretensão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, por exemplo.
“O trabalho contínuo referido e a inexistência de faltas disciplinares são provas do mérito do comportamento do requerente, que ao se engajar nas oportunidades oferecidas no ambiente prisional, assimila positivamente os propósitos reeducativos do sistema”, observou a defesa, na petição inicial, protocolada em 21 de fevereiro. “Relembra-se ainda que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984/ art. 126/ § 8 destaca que a remição do tempo de pena será declarada pelo juiz da execução penal após o devido processo legal, onde também serão ouvidos o Ministério Público e a defesa.”
Daniel Silveira é assunto em reunião com Pedro Vaca
Em 19 de março, Pedro Vaca, relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu um grupo de advogados, em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos.
Compareceram ao encontro Paulo Faria, que atua na defesa de Silveira; Ricardo Vasconcellos, que cuida do processo do jornalista Oswaldo Eustáquio; e Carolina Siebra e Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav).
Durante a reunião com Vaca, da CIDG, da OEA, os membros da Asfav revisaram denúncias de violações de direitos humanos de presos na manifestação de 2023 e falaram sobre o cerceamento à liberdade de expressão no Brasil, além de entregarem novos relatórios a respeito de abusos da Justiça aos manifestantes.
Já Faria deu mais detalhes do caso de Silveira. “Reforçamos o que expusemos em Brasília há algumas semanas, porém, com mais detalhes”, contou o advogado a Oeste.
Leia também: “A farsa do golpe”, reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste
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