O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Daniel Silveira a deixar a colônia agrícola para realizar exames médicos.
Desde 2021, Silveira lida com um problema no joelho direito. Há poucas semanas, ele sofreu uma nova lesão no membro inferior, na unidade onde se encontra, em Magé (RJ), a pouco mais de 60 quilômetros da capital fluminense.
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No requerimento obtido pela Revista Oeste, os advogados Paulo Faria e Michael Robert solicitaram ainda a disponibilidade de um transporte para Silveira poder se deslocar. A defesa já enviou ao STF os documentos que comprovam o problema.
“De modo prioritário, deverá o Estado fornecer ao preso toda a assistência à saúde de que necessitar, sendo-lhe assegurado, porém, nos termos do art. 20, parágrafo único da Resolução n. 14, de 11 de novembro de 1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ‘a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do preso ou de seus familiares, a fim de orientar e acompanhar seu tratamento'”, observou Moraes, nesta quarta-feira, 18. “Diante do exposto, autorizo a realização dos exames de ressonância magnética de joelho direito e raios-x panorâmicos de membros inferiores, na clínica indicada.”
Moraes rejeita pedido de Daniel Silveira para trabalhar
A defesa de Silveira argumentava que houve “equívoco decisório” e “falta de imparcialidade” por parte do relator, além de afirmar que o ex-deputado já havia preenchido os requisitos legais para a concessão do benefício, incluindo parecer favorável do diretor do presídio. No entanto, Moraes alegou que a legislação estabelece “prazos contínuos” para recursos, sem suspensão nos fins de semana ou feriados.
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