Nesta quinta-feira, 19, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a seguir com a análise de cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos na investigação que envolve o Banco Master.
Desde a semana passada, Mendonça é o relator do processo no STF, em virtude da saída forçada de Toffoli.
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A PF havia comunicado Mendonça de que, se apenas um perito ficasse responsável pelo trabalho, seriam necessárias aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva.
Por isso, o juiz do STF determinou que os aparelhos poderão ser distribuídos entre diferentes técnicos dessa área, conforme critérios internos da instituição.
Sigilo em decisão de Mendonça sobre o Master
Mendonça também estabeleceu que os dados extraídos devem ser preservados e usados “exclusivamente para fins legais”, com dever de sigilo inclusive dentro da PF.
O magistrado ainda determinou que a eventual abertura de investigações relacionadas ao caso Master dependerá de pedido prévio a Mendonça, que decidirá caso a caso.
Ministro libera ouvir investigados sem nova decisão
A Mendonça, a PF também solicitou permissão para realizar atos comuns da investigação sem precisar pedir nova autorização judicial a cada etapa.
Entre essas medidas estão as oitivas de investigados e testemunhas na sede da própria corporação. A autorização vale desde que não envolva ações que dependam de decisão específica do STF, como prisões, quebras de sigilo ou outras medidas mais restritivas.
Ao analisar o caso, o magistrado concordou com o pedido a fim de dar mais agilidade à investigação.
Dessa forma, a PF poderá seguir com depoimentos e diligências rotineiras da instituição.
Leia também: “Sem saída”, reportagem publicada na Edição 309 da Revista Oeste
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