Sem base jurídica para sustentar a tese de abuso de poder político e econômico. Essa é a avaliação de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O caso irá a julgamento na semana que vem pela Corte, por decisão da presidente Cármen Lúcia.
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Conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), Castro e outros 11 investigados obtiveram vantagem eleitoral em 2022 por meio de contratações temporárias e repasses de recursos na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo os procuradores, os vínculos teriam sido firmados sem amparo legal e utilizados para ampliar a base política do então candidato à reeleição. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a acusação por falta de provas. O colegiado entendeu que o MPE não demonstrou relação direta entre as contratações e o resultado das urnas. O MPE, contudo, recorreu ao TSE.
Um antigo ministro do TSE afirmou que o processo carece de evidências, além de não ter demonstrado benefício eleitoral concreto ao governador. “Não há prova de que as supostas contratações tenham se revertido em voto, vantagem política ou propaganda indireta”, disse. “A acusação não apresenta elemento que comprove ganho pessoal ou eleitoral de Castro. Sem prova de resultado prático, não há abuso de poder, há ilação.”
Outro ex-ministro ouvido pela coluna advertiu para a necessidade de observar que as entidades envolvidas possuem autonomia administrativa. “Tanto a Ceperj quanto a Uerj têm estrutura e orçamento próprios, com decisões operacionais que não passam necessariamente pelo governador”, constatou o ex-ministro. Segundo ele, sem prova de comando, ingerência ou ciência direta, não é possível atribuir a Castro responsabilidade eleitoral pelas contratações. “A Justiça Eleitoral não pode presumir abuso onde não há ato de vontade do agente político.”
Conotação política em julgamento de Cláudio Castro
Um ex-ministro acrescentou ainda que vê conotação política na decisão de Cármen. “Causou-me estranheza saber que ela pautou o caso, agora, após a operação”, avaliou. “A corregedora da Justiça Eleitoral liberou esse processo em junho, ou seja, poderia ter entrado na agenda há muito tempo. Por que neste momento?”
A súbita inclusão surpreendeu até ministros em exercício, segundo apurou a coluna. A expectativa nos bastidores é que o julgamento comece, mas um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) adie a decisão final.
Leia também: “Territórios sequestrados”, reportagem publicada na Edição 294 da Revista Oeste
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Bhēntto Khårnęyrœ e seus vãnmpyrø5 amestrados vão cassar o governador do PL do Rio de Janeiro… o “governador bolsonarista da extrema direita” por ter permitido “assassinar” aliados do sistema. A argumentação para isso não terá base legalmente sólida, mas isso não importa para o sistema. O que importa é eliminar do jogo alguém da “extrema direita bolsonarista”.