Deputados avaliam apresentar um Projeto de Lei (PL) que traga mais transparência ao empenho das chamadas “emendas Pix”. Conforme apurou Oeste, a ideia dos parlamentares é criar um “carimbo de destinação” para as emendas frente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Interlocutores disseram à coluna que os parlamentares estão “maturando” a apresentação do texto. Os deputados pretendem incluir na proposta ainda a “mesma rastreabilidade” para as verbas orçamentárias do Executivo. O entendimento veio após uma reunião de líderes partidários, que ocorreu no início da tarde desta terça-feira, 13. É possível ainda que, se apresentado, a proposta seja apreciada nesta semana de esforço concentrado pela Casa.
Receba nossas atualizações
+ Audiência com Campos Neto na Câmara tem críticas a decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’
Criadas em 2019, essas emendas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para Estados ou municípios sem a necessidade de projetos nem justificativas.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que declare as “emendas Pix” inconstitucionais. Dino, que relata uma ação sobre “emendas Pix”, então suspendeu o pagamento da modalidade e autorizou apenas os que atendem aos requisitos de transparência e de rastreabilidade dos valores e aquelas referentes a obras que estão em andamento para o atendimento de situações de calamidade pública, como no caso do Rio Grande do Sul.
Como mostrou Oeste, o pedido da PGR fez o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), adiar a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrar com Gonet.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.