Nesta sexta-feira, 1º, a defesa de Débora Rodrigues, conhecida por manchar a Estátua da Justiça com batom durante o 8 de janeiro, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as falhas registradas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira decorreram de problemas técnicos e, por isso, não configuram descumprimento de medidas cautelares.
O juiz do STF havia dado 48 horas para os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles darem explicações sobre o relatório do monitoramento.
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De acordo com os advogados, as ausências de sinal de GPS mencionadas não indicam tentativa de evasão nem violação deliberada das condições impostas pelo tribunal. A defesa sustenta que Débora permaneceu em sua residência durante os episódios.
De acordo com a petição, as intermitências são compatíveis com falhas inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico e não caracterizam falta disciplinar.
Os advogados argumentam que a Lei de Execução Penal exige conduta voluntária e dolosa para o reconhecimento de falta grave, o que, segundo eles, não ocorreu no caso.
No documento, a defesa também afirma que não há elemento concreto que demonstre descumprimento das cautelares impostas à cabeleireira.
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Supostas violações de Débora do Batom
Há alguns dias, a central que faz o monitoramento de Débora enviou a Moraes um relatório.
O documento registra intermitências de sinal da tornozeleira entre 20 e 26 de abril, em intervalos que variam de cerca de dez minutos a três horas
Leia também: “A moça do batom”, reportagem publicada na Edição 317 da Revista Oeste
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