O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o atendimento médico para Daniel Silveira, solicitado pela defesa do ex-deputado.
De acordo com os advogados, Silveira apresenta “gravíssimo quadro de instabilidade emocional”. Procurada pela reportagem, a defesa comunicou que ainda não há uma data para Silveira receber os especialistas na colônia agrícola de Magé (RJ), onde se encontra preso.
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Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em favor do pedido da defesa.
“O direito à assistência à saúde, entendido como atendimento médico, farmacêutico e odontológico, é garantido aos presos, consistindo dever do Estado, os termos dos arts. 10 e 14 da Lei de Execução Penal”, observou Moraes, na decisão proferida na sexta-feira 28. “No caso do sentenciado, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) informou que, ‘em outros casos nos quais foram trazidos a lume argumentos similares, não vislumbrou óbices para o atendimento do pleito’, de modo que, na esteira da manifestação da PGR, não se vislumbram óbices ao deferimento do pedido.”
Defesa contrata especialistas para atender Daniel Silveira
Conforme revelou a coluna, a defesa contratou a psicóloga jurídica Elise Karam Trindade e o psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro, que avaliou Suzane von Richthofen e Adélio Bispo, em virtude da instabilidade emocional de Silveira.
A Seap-RJ foi acionada na sequência e autorizou a visita, porém, submeteu a decisão a Moraes, que pediu o parecer da PGR.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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