Debates sobre transparência nos gastos públicos ganham novo destaque na Câmara dos Deputados, que pode analisar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei n° 3.240/2025, apresentado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), conforme apurou Oeste. O texto já consta na pauta e aguarda apreciação da Casa. A proposta visa a modificar a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa e proíbe o sigilo sobre despesas da administração federal.
+ Entenda o que é Política em Oeste
Receba nossas atualizações
O relatório, sob responsabilidade do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), determina que informações referentes a cartões corporativos, viagens, hospedagens, contratos, convênios e operações logísticas estejam disponíveis ao público, reforçando o princípio da publicidade nos atos estatais.
Punições e critérios para o sigilo
Entre as principais medidas previstas, o projeto estabelece punições para servidores que decretarem sigilo fora das situações permitidas em lei, podendo chegar à demissão e à responsabilização por improbidade administrativa. O uso de argumentos genéricos de segurança institucional para restringir dados só será aceito em situações excepcionais, com justificativa formal, prazo definido e notificação dos órgãos de controle.
Na justificativa do projeto, Gayer diz que a transparência deve ser o padrão na administração pública e cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram o sigilo uma exceção, não regra. O texto ainda recorda episódios recentes em que restrições de acesso a viagens e documentos oficiais causaram preocupação quanto à fragilização do controle social e da transparência federal.
Leia também: “Punição excessiva e impagável”, artigo de Rachel Díaz na Edição 315 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.