O movimento Advogados de Direita Brasil vai levar a organismos internacionais denúncias sobre violações de prerrogativas da advocacia no Brasil (veja aqui).
A iniciativa prevê o envio de representações à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos e ao Instituto Internacional de Advogados, entre outras entidades de proteção à advocacia e aos direitos humanos.
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Antes de chegar ao exterior, contudo, a denúncia será formalmente protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil, que, segundo os organizadores, deve incluir os responsáveis pelas violações no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.
De acordo com o grupo, a medida busca dar visibilidade às “arbitrariedades” sofridas pela classe.
Espinha dorsal da denúncia dos advogados que trata de prerrogativas
A denúncia se fundamenta no artigo 133 da Constituição, na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), nos Princípios Básicos da ONU sobre o Papel dos Advogados e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Obtido por Oeste com exclusividade, o documento lista práticas que, segundo o movimento, configuram violações, entre elas:
- prisões arbitrárias de advogados no exercício da defesa técnica;
- quebra de sigilo profissional e apreensão ilegal de documentos;
- instauração de inquéritos abusivos;
- restrições e censura a manifestações profissionais;
- intimidação e perseguição política de advogados.
Conforme os organizadores, o objetivo é dar visibilidade no exterior às arbitrariedades relatadas pela classe no Brasil.
Leia também: “Governo na UTI”, reportagem publicada na Edição 284 da Revista Oeste
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Qualquer tempo é tempo, porém o ideal é que já houvesse sido feita a denúncia. Importante para demonstração do ativismo da transgressão procedida em escala crescente pelo Imperador do Brasil que, a cada nova atitude dele, sejam explicitadas as novas transgressões.
Os advogados do Brasil dormiram em berço esplêndido pelo tempo necessário para acabar a possibilidade de voltar atrás sem haver ruptura.
Agora é tarde. Muito tarde. E, a responsabilidade, parte dela, é da OAB e dos advogados que nada fizeram em tempo hábil de evitar que um monstro louco e sádico mancomunado com um bêbado irresponsável destruísse nosso país.
Finalmente uma reação. Que tenham sucesso.
Antes tarde do que nunca 👏👏👏