A defesa de Eduardo Tagliaferro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao alegar omissão da ministra Cármen Lúcia na análise de um pedido liminar.
Ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro revelou a “Vaza Toga”, escândalo no qual se descobriu um gabinete paralelo no TSE para perseguir a direita.
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Protocolado na noite do domingo 22 pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, o mandado de segurança (MS) obtido com exclusividade por Oeste afirma que a solicitação não tem análise desde 2 de fevereiro.
Um dos argumentos centrais da defesa no processo original é que Tagliaferro não poderia ter sido citado por edital.
De acordo com os advogados, Tagliaferro possui endereço conhecido na Itália, o que afastaria a hipótese de “local incerto e não sabido” e exigiria, em tese, a adoção de mecanismos formais de cooperação internacional.
Se o presidente do STF, Edson Fachin, entender que há fundamento no MS apresentado ontem, poderá determinar que Cármen aprecie a liminar. Na hipótese de a ministra conceder, os efeitos da citação por edital poderão ser suspensos. Caso rejeite, a citação permanecerá válida, e o processo seguirá normalmente.
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Argumentos da defesa de Tagliaferro
Ainda segundo a defesa, a ausência de manifestação sobre a liminar compromete a utilidade do mandado de segurança original.
Segundo os advogados, enquanto não houver decisão, o ato interpelado continua produzindo efeitos no processo principal, o que poderia impactar o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Na petição, os advogados também solicitam a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça.
Eles afirmam que Tagliaferro está desempregado e reside na Itália, razão pela qual não teria condições de arcar com custas processuais.
Leia também: “Desunidos de toga”, reportagem publicada na Edição 310 da Revista Oeste
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Não é omissão é pura safadeza dessa bruxa.
Ela está aguardando as ordens dos seus mentores para fazer o que eles mandarem.
Se fosse de um fdp esquerdista essa pilantra já tinha despachado a favor da esquerdalha.
DEVE SER ATÉ SEGUNDA FEIRA….