A sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1 na Câmara teve mais do que discursos inflamados sobre direitos trabalhistas, produtividade e custo econômico para o Brasil. Nos bastidores, a base esquerdista realizou uma manobra para cercear a ofensiva da oposição que ameaçava virar o jogo político da votação.
O movimento partiu do Partido Liberal (PL), mas acabou sendo seguida pelo Psol. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um destaque para substituir o modelo de transição gradual aprovado no relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) por uma jornada 4×3 imediata — quatro dias de trabalho e três de folga — sem período de transição.
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A estratégia tinha potencial para criar um constrangimento político à esquerda. Isso porque deputados governistas seriam obrigados a votar contra uma proposta ainda mais benéfica ao trabalhador do ponto de vista simbólico.
Nos bastidores, parlamentares da oposição avaliavam que o governo cairia numa armadilha: ou apoiaria uma medida já considerada inviável economicamente, ou teria de votar contra uma escala mais favorável ao trabalhador.
A PEC aprovada na Câmara em dois turnos na noite desta quarta-feira, 27, com 461 votos, estabelece a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1, com período de transição para adaptação dos setores econômicos. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
Manobra regimental
Para impedir que os destaques fossem analisados separadamente, a base governista apresentou uma emenda aglutinativa praticamente idêntica ao texto original do relator. A alteração, na prática, foi cosmética.
+ Nikolas, sobre o fim da escala 6×1: ‘A esquerda enganou os trabalhadores’
Onde o parecer inicial previa “60 dias” para a primeira redução de jornada, o novo texto passou a falar em “dois meses”. Onde constava “12 meses”, a emenda substituiu por “um ano”. O conteúdo central da proposta permaneceu exatamente o mesmo.
A mudança, porém, tinha um efeito estratégico decisivo. Ao aprovar a emenda aglutinativa como novo texto-base da PEC, os destaques apresentados anteriormente — incluindo o do PL e também um do Psol sobre a escala 4×3 — ficaram prejudicados regimentalmente e deixaram de ser votados.
Na prática, a esquerda enterrou a possibilidade de análise da jornada 4×3 no plenário da comissão sem precisar rejeitá-la explicitamente.
Nikolas critica a esquerda
A articulação irritou parlamentares da oposição, especialmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusou o governo de tentar manipular a narrativa da votação e “enganar os trabalhadores”.
Nikolas também criticou, sem citar nominalmente, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs sobre o tema que previa a escala 4×3. O parlamentar questionou a ausência de estudos econômicos detalhados e ironizou um erro matemático presente em uma das versões do texto.
“Mesmo com que a pessoa que propôs esse projeto simplesmente errou o cálculo matemático no projeto”, declarou o parlamentar mineiro. “Eu queria para agora, para amanhã, 4 por 3, mas não. Fizeram uma vigência de 60 dias, diminui duas horas e depois um ano para poder o fim da escala 6 por 1. Por que não colocaram agora? Porque sabem que iria ter efeito econômico.”
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