Mais de 3,2 mil pessoas obtiveram liberdade total na Venezuela desde a implementação da lei de anistia, conforme informou, nesta terça-feira, 24, uma comissão especial da Assembleia Nacional do país. Entre os beneficiados estão cidadãos que estavam presos, em prisão domiciliar ou sujeitos a outras restrições judiciais.
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O deputado Jorge Arreaza, presidente da comissão encarregada pela aplicação do perdão, declarou em entrevista coletiva que o grupo recebeu mais de 4,2 mil solicitações de inclusão no programa.
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Depois da análise dos pedidos, cerca de 3,05 mil pessoas sob medidas restritivas tiveram sua liberdade plena restituída e outros 179 detidos também foram soltos.
Críticas ao processo e limitações da anistia na Venezuela
Depois da deposição e da detenção do ditador Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, o governo, liderado por Delcy Rodríguez, até então vice, anunciou a libertação de muitos presos. Contudo, familiares e entidades de direitos humanos reclamaram da lentidão no processo e das limitações impostas aos libertados.
A legislação não contempla anistia para réus por homicídio, tráfico de drogas, rebelião militar ou crimes graves contra os direitos humanos. O Foro Penal, organização venezuelana de defesa de presos, relatou nesta terça-feira, 24, que confirmou apenas 91 “libertações políticas” desde 20 de fevereiro, data de início da anistia.
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O órgão solicitou a revisão de 232 casos excluídos do benefício. Mostrou, ainda, que quase 600 pessoas permanecem presas, conforme o Foro Penal.
È cada vez mais vergonhosa a paralização do Senado brasileiro em pautar a anistia dos perseguidos políticos. Alcolumbre será lembrado como um dos maiores crápulas da política brasileira.