Depois de intensa discussão e da retirada do artigo 44, que previa corte de salário para trabalhadores afastados por licença médica, o Senado argentino aprovou a reforma trabalhista encaminhada pelo governo de Javier Milei.
O texto recebeu 42 votos favoráveis, repetindo o placar registrado em 12 de fevereiro, quando foi apreciado pela primeira vez, antes de retornar da Câmara dos Deputados com alterações.
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Houve ainda 28 votos contrários e duas abstenções vindas de representantes da província de Santa Cruz.
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A base do governo obteve apoio das bancadas do PRO, UCR, Provincias Unidas e de parlamentares federais ligados aos governadores de Salta, Misiones, Neuquén e Tucumán.
O grupo peronista, por outro lado, se posicionou de forma unificada contra a proposta e anunciou que irá recorrer ao Judiciário, alegando inconstitucionalidade e ruptura do princípio de não retrocesso dos direitos trabalhistas.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) confirmou que irá acionar a Justiça e convocou uma manifestação em frente à sede da Suprema Corte do país para esta segunda-feira, 2.
“Histórico”, comemorou Milei nas redes sociais. “Temos modernização trabalhista.”
Votação sob protestos e clima tenso no Senado
Enquanto protestos de grupos de esquerda ocorriam nas proximidades do Congresso, resultando em confrontos pela manhã, o ministro do Interior, Diego Santilli, acompanhou a votação das galerias do Senado.
Apesar de o plenário precisar analisar apenas as mudanças feitas pelos deputados, os parlamentares da oposição se inscreveram em grande número para se manifestar.
O senador Mariano Recalde disse que a proposta “coloca em risco a segurança jurídica ao propor leis que violam a constituição”.
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Os senadores da base governista, já prevendo a aprovação, limitaram intervenções.
O senador Juan Cruz Godoy destacou que “o emprego formal privado se mantém estável desde 2012, no entanto, os processos trabalhistas cresceram 135% entre 2010 e 2024.”
Ele acrescentou que “em muitos casos, trabalhadores preferem não ser formalizados para não perderem benefícios do Estado, e empregadores evitam crescer para não assumir riscos trabalhistas”.
Pontos centrais da reforma trabalhista
Entre os principais pontos da reforma, além da exclusão do artigo 44, está a mudança no cálculo das indenizações, que agora não consideram férias, 13º, gorjetas ou prêmios.
Para evitar arbitrariedades, a atualização das indenizações em processos judiciais deve seguir o índice de preços ao consumidor acrescido de 3%.
O texto determina que grandes empresas podem parcelar o pagamento de condenações trabalhistas em até seis prestações mensais, enquanto as pequenas e médias empresas têm até 12 meses.
Também ficou estabelecida a possibilidade de dividir as férias em períodos mínimos de sete dias, mediante acordo entre patrão e empregado.
Por convenção, as partes poderão ampliar a jornada diária de oito para 12 horas, desde que garantam intervalo de 12 horas entre jornadas e 35 horas de descanso semanal.
O chamado “banco de horas” passa a permitir compensação de horas extras com folgas, dispensando o pagamento adicional.
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O Fundo de Assistência Trabalhista (FAL), ponto controverso do texto, obriga as empresas a criar contas exclusivas para custear futuras indenizações.
A proposta inicial do governo previa contribuição de 3% da folha salarial, abatida do recolhimento previdenciário, mas ficou acertado que grandes empresas contribuirão com 1% e pequenas e médias com 2,5%.
A contribuição solidária ao sindicato, que no projeto original passaria a ser opcional, permanece obrigatória, mas limitada a 2%.
Já a redução da alíquota das contribuições às obras sociais sindicais de 6% para 5% não foi incluída no texto final.
O peronismo é um hiato na história, retrógrado e populista, nos aqui temos que engolir nossa esquerda que espelha estas insanidades.🤪