O governo dos Estados Unidos incluiu mecanismos brasileiros de pagamento, projetos de regulação digital e tarifas de importação em um novo relatório sobre barreiras comerciais. Elaborado pelo Escritório do Representante Comercial (USTR), o documento dedica um capítulo ao país e reúne críticas que podem embasar medidas contra produtos nacionais.
O texto lista obstáculos na relação comercial entre ambos países, como entraves na área de propriedade intelectual, demora no registro de patentes e restrições sanitárias, por exemplo.
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No campo financeiro, o relatório volta a atenção para o Pix e para a estrutura de pagamentos no Brasil. O documento destaca que o Banco Central “criou, detém, opera e regula” o sistema, ao mesmo tempo em que registra a “preocupação de agentes” norte-americanos com um possível tratamento preferencial.
“Partes interessadas dos Estados Unidos expressaram preocupações de que o Banco Central do Brasil conceda tratamento preferencial ao Pix, o que prejudicaria fornecedores norte-americanos de serviços de pagamentos eletrônicos”, diz trecho do material. “O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas.”
Outro trecho indica regras aplicadas pela Receita Federal ao comércio exterior. O USTR destaca a cobrança de 60% sobre encomendas internacionais no regime simplificado e menciona limites anuais de US$ 100 mil por importador. O relatório também registra teto de US$ 10 mil para exportações e de US$ 3 mil para importações nesse modelo.
Projeto de lei e Cade entram no radar dos EUA
O documento inclui críticas ao Projeto de Lei n° 4.675, enviado ao Congresso em 2025. A proposta amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na regulação de plataformas digitais.
O texto cria a categoria de empresas com “relevância sistêmica” no ambiente digital. Esse enquadramento alcança grupos com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo.
Para o USTR, essas companhias poderão enfrentar obrigações prévias, com restrições a práticas comerciais e exigências de interoperabilidade.
“Segundo o texto, os critérios de designação do projeto afetariam de forma desproporcional empresas dos Estados Unidos e permitiriam ao Cade aplicar multas de até 20% da receita global na linha de negócio relevante, conforme o escopo definido pelo próprio órgão”, esclarece o material.
Tarifa de importação e investigação ampliam pressão
O relatório, por fim, questiona o nível das tarifas brasileiras sobre produtos importados. Em 2024, a média ficou em 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas.
Washington classifica esses índices como elevados para diversos setores, como automóveis, eletrônicos, aço, máquinas e têxteis. O documento indica ainda diferenças entre tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio e aquelas efetivamente aplicadas no país.
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Essa avaliação integra uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301. O processo se aproxima da fase final e pode resultar na adoção de tarifas específicas contra produtos brasileiros.
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