Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, anunciou a libertação de 17 presos políticos neste sábado, 14. Irmão de Delcy Rodríguez, presidente interina da República, o político divulgou a medida durante um debate sobre o projeto de lei de anistia em discussão no país para libertar centenas de outros venezuelanos nessas mesmas condições.
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De acordo com a ONG Foro Penal, existem 644 presos políticos na Venezuela. No fim de dezembro de 2025, o número passava de mil. As libertações começaram depois da operação militar que extraiu o ditador Nicolás Maduro do poder, de quem Delcy era vice.
A queda aconteceu em 3 de janeiro de 2026. No mesmo dia, a nova presidente tomou posse. Poucos dias depois, ocorreram as primeiras liberações. No fim do mesmo mês, a política apresentou o projeto de lei de anistia na assembleia do país.
Libertação de presos políticos na Venezuela
O projeto de lei abrange tanto o período de Maduro no comando da ditadura quanto o de seu antecessor, Hugo Chávez, criador do regime. “Esta Lei tem por objeto conceder uma anistia geral e plena em favor de todas aquelas pessoas que tenham sido processadas ou condenadas pela suposta ou comprovada prática de delitos políticos ou conexos, desde 1º de janeiro de 1999 até 30 de janeiro de 2026, no âmbito dos episódios de violência por motivos políticos indicados nesta Lei, com a finalidade de promover a paz social e a convivência democrática”, informa o artigo primeiro.
A proposta, contudo, não é ampla e irrestrita. O artigo 7º estabelece que não deve ser anistiado quem tiver praticado violações graves aos direitos humanos, crimes contra a humanidade, de guerra e contra o patrimônio público, homicídio doloso e tráfico de entorpecentes.
Ditadura documentada
Antes da queda, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia documentado abusos praticados por agentes do Estado sob as ordens de Maduro. A lista de delitos inclui a prisão de menores, tortura, violações sexuais e mortes, conforme publicado em Tirania Documentada, reportagem na Edição 304 da Revista Oeste.
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