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Justiça ordena governo Trump a liberar a entrada de 12 mil refugiados nos EUA

Gestão do republicano deve receber pessoas que já haviam conquistado a condição de refúgio no país

Na semana passada, o governo Trump informou em uma audiência que admitiria apenas 160 refugiados nos EUA | Foto: GPO/Fotos Públicas
Na semana passada, o governo Trump informou em uma audiência que admitiria apenas 160 refugiados no país | Foto: GPO/Fotos Públicas

O juiz distrital Jamal Whitehead, do Estado de Washington, ordenou, nesta segunda-feira, 5, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, receba quase 12 mil refugiados no país. Essa medida confronta os esforços do republicano em combater a política migratória ilegal.

+ Leia mais: “Governo Trump anuncia programa para imigrantes ilegais deixarem os EUA”

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Na semana passada, o governo Trump informou em uma audiência que admitiria apenas 160 refugiados no país. Afirmou também que apelaria contra ordens judiciais que exigissem a recepção de refugiados.

Porém, Whitehead rejeitou o argumento ao destacar que “a interpretação do governo é, para dizer no mínimo, uma ‘manobra interpretativa’ do nível mais elevado”.

Em fevereiro, o juiz havia bloqueado a ordem executiva de Trump sobre a admissão de refugiados, ao declarar que violava a Lei de Refúgio de 1980. Mas sua decisão foi rejeitada um mês depois, pelo 9º Circuito da Corte de Apelações.

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“Se o Nono Circuito quisesse impor uma limitação de duas semanas, que teria reduzido a população protegida de quase 12 mil para 160 indivíduos, teria feito isso explicitamente”, escreveu Whitehead.

O caso foi apresentado pela organização judaica de refugiados HIAS, pelo grupo cristão Church World Service e por luteranos que prestam serviços comunitários.

A alternativa para a cidadania norte-americana

O reassentamento de refugiados é uma das poucas vias legais para, eventualmente, obter a cidadania norte-americana. Durante seu mandato, o então presidente, Joe Biden, havia ampliado esses requisitos do programa.

Serviço de imigração
Policiais do serviço de imigração (ICE) acompanhados de outros agentes ao realizarem prisões de imigrantes | Foto: Divulgação/ICE

Desde a campanha eleitoral, Trump prometeu combater a entrada de imigrantes ilegais no país e incentivou a saída dessas pessoas com um programa de benefícios. Até o momento, foram deportados pouco mais de 150 mil imigrantes ilegais.

Também nesta segunda-feira, o Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, rejeitou um pedido do governo Trump para revogar o status geral temporário de imigrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que vivem nos EUA.

Leia também: “Compromisso com a desonra” , artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 266 da Revista Oeste

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