A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina autorizou nesta quinta-feira a aplicação da reforma trabalhista de Javier Milei. Os juízes derrubaram a liminar que travava as novas regras depois de um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). A decisão vale até que a Justiça dê o veredito final sobre a constitucionalidade do texto.
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Javier Milei comemorou a vitória nas redes sociais e afirmou que ninguém vai deter o crescimento do país. O governo defende a ideia de que as mudanças vão combater a informalidade, que atinge 43% dos trabalhadores argentinos. A nova lei permite o parcelamento de indenizações e autoriza jornadas de trabalho de até 12 horas sem o pagamento de horas extras.
Regras e resistências
O pacote de modernização trabalhista limita o direito de greve e permite que parte do salário seja paga com bens ou serviços. Os sindicatos rebatem os argumentos do governo e classificam as medidas como um retrocesso. A CGT convocou uma manifestação para o dia 30 de abril para protestar contra o rumo econômico da Argentina.
Dados oficiais mostram um cenário difícil para a indústria local. A atividade do setor caiu 4% em fevereiro e mais de 22 mil empresas fecharam as portas desde a posse de Milei em dezembro de 2023. O país perdeu cerca de 300 mil postos de trabalho no período devido à queda no consumo e à abertura do mercado para importados.
Inflação e tribunais
O custo de vida na Argentina subiu 3,4% em março, o índice mais alto em um ano. Embora Milei tenha reduzido a inflação a um terço do valor herdado, os preços acumulam 11 meses de alta. O governo agora tenta acelerar o processo judicial e pediu uma via rápida ao Supremo Tribunal para encerrar as disputas sobre a nova lei.
A aprovação da reforma ocorreu em fevereiro, logo que o Congresso derrotou as mobilizações de rua e uma greve geral. A oposição afirma que as mudanças ferem a Constituição Nacional por reduzir direitos garantidos. O governo insiste em que a flexibilização das normas é o único caminho para atrair investimentos e gerar novos empregos formais.
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