A Itália tornou-se o primeiro país da União Europeia (UE) a aprovar uma legislação para regular o uso da inteligência artificial (IA). A nova lei, aprovada depois de um ano de debates no Parlamento, impõe penas de prisão a quem utilizar a tecnologia de forma considerada lesiva, restringe o acesso de crianças e estabelece exigências de “transparência” em diversos setores.
O texto está alinhado com as diretrizes da Lei de IA da UE. Ele prevê de um a cinco anos de prisão para quem divulgar ilegalmente conteúdos manipulados ou produzidos por sistemas automatizados, como deepfakes, por exemplo.
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Penalidades mais duras se aplicam quando usuários utilizarem a tecnologia para praticar eventuais crimes, como fraude ou roubo de identidade.
Em setores como saúde, educação, justiça e esporte, a IA passará a seguir regras estritas de supervisão humana. Além disso, menores de 14 anos só poderão acessar recursos baseados em IA com consentimento formal dos pais ou responsáveis.
“Pode e deve haver um jeito italiano quando se trata de inteligência artificial”, disse a premiê Giorgia Meloni. “Um jeito italiano de desenvolver a inteligência artificial e um jeito italiano de governar a inteligência artificial.”
Governo cita “inovação” e “proteção de privacidade” com regulação da IA
A legislação destaca o princípio do uso “centrado no ser humano”, com foco em “inovação, segurança cibernética e proteção de privacidade”.
Para Alessio Butti, subsecretário de Transformação Digital, a medida “traz a inovação de volta ao perímetro do interesse público, direcionando a IA para o crescimento, os direitos e a proteção total dos cidadãos”.
No campo dos direitos autorais, a nova regra supervisiona obras geradas com auxílio da tecnologia, desde que envolvam esforço intelectual humano. Já a mineração de dados por sistemas automatizados será autorizada apenas quando aplicada a conteúdos livres de copyright ou para fins de pesquisa científica em instituições reconhecidas.
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A Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Segurança Cibernética são responsáveis pela fiscalização da regulação. O governo designou ambos os órgãos para acompanhar o cumprimento das novas diretrizes.
A Itália também anunciou a liberação de € 1 bilhão para apoiar empresas que atuam em IA, segurança digital e telecomunicações. O montante é oriundo de um fundo de capital de risco estatal.
Excesso de zelo. Melhor seria empregado o recurso para diminuir a entrada de imigrantes ilegais. A IA é uma aliada na informação e ajuda o raciocínio. Então o estão italiano quer controlar. Cheiro de fascismo.