A Justiça da Coreia do Sul condenou, nesta terça-feira, 20, o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo a 23 anos de prisão por participação na tentativa de imposição da lei marcial no país em dezembro de 2024. O tribunal concluiu que o ex-chefe de governo atuou para dar “aparência de legalidade” à medida, considerada um ataque direto à ordem constitucional do país.
A pena foi superior à solicitada pelo Ministério Público, de 15 anos. Han ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal sul-coreano.
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Na decisão, o tribunal sustentou que o ex-primeiro-ministro teve papel decisivo na condução administrativa e política da tentativa de impor a lei marcial. Os juízes o condenaram por insurreição, além de crimes como falsificação de documentos oficiais, destruição de registros presidenciais e perjúrio.
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Segundo a sentença, a decretação da lei marcial configurou uma “insurreição conduzida a partir do alto escalão do governo”, com o objetivo de contornar o funcionamento do Parlamento e neutralizar a oposição política.
O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol também foi condenado pelo caso. Yoon recebeu pena de cinco anos, mas ainda responde a ações mais graves e pode ser condenado, até, a pena de morte.
Entenda o que levou à prisão do ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul
A crise teve início na noite de 3 de dezembro de 2024, quando o então presidente Yoon Suk Yeol decretou lei marcial no país. Em discurso televisionado, Yoon afirmou que a medida era necessária para proteger a Coreia do Sul de supostas “forças comunistas norte-coreanas” e eliminar “elementos hostis ao Estado”.
O presidente também alegou que o Parlamento, controlado pela oposição, vinha bloqueando o Orçamento e iniciativas centrais do governo. A decisão, considerada sem precedentes desde o fim das ditaduras militares no país, foi rapidamente contestada.
À época, Han Duck-soo ocupava o cargo de primeiro-ministro. De acordo com o tribunal, ele participou de reuniões de gabinete que buscavam formalizar o decreto e assinou atos administrativos que sustentariam a aplicação da lei marcial.
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Mesmo tendo alegado, durante o julgamento, que se manifestava contra a medida em conversas privadas, a Justiça entendeu que Han não exerceu seu dever constitucional de impedir a medida, contribuindo para sua implementação prática.
Depois de o Parlamento suspender Yoon Suk Yeol, em 14 de dezembro de 2024, Han foi automaticamente nomeado presidente interino. Poucos dias depois, em 27 de dezembro, os deputados também aprovaram sua suspensão, sob a acusação de obstruir os processos instaurados contra Yoon. Ele acabou sendo reintegrado ao cargo em março de 2025, por decisão do Tribunal Constitucional.
Em maio de 2025, Han renunciou à Presidência interina com a intenção de disputar as eleições presidenciais antecipadas, convocadas depois da destituição definitiva de Yoon. Apesar da tentativa, ele obteve a nomeação do conservador Partido do Poder Popular.
Do outro lado … condenação perpétua de liberdade ao condenado … a valores vultosos