Uma nova legislação sobre interrupção voluntária da gravidez entrou em vigor pouco depois da meia-noite desta quarta-feira, 1º,na Flórida, nos Estados Unidos. O Estado agora proíbe o aborto a partir da sexta semana de gestação.
A regra foi batizada de “Lei de Proteção dos Batimentos Cardíacos” (Heartbeat Protection Act, em inglês) por determinar o fim do prazo para o procedimento a partir do momento em que as pulsações do coração fetal são detectadas.
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Essa lei torna-se uma das mais limitadoras do país. Ela substitui a regra anterior, que permitia o aborto até as primeiras 15 semanas de gravidez.
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O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, havia aprovado a legislação em abril do ano passado, porém sua implementação foi adiada até recentemente devido a contestações legais.
A Suprema Corte estadual rejeitou as denúncias, permitindo a entrada em vigor da lei que estabelece exceções para casos de estupro, incesto, tráfico humano, risco materno e anomalias fetais fatais até 15 semanas de gestação, mediante documentação específica.
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Número alarmante
A nova lei significa um ponto final no Estado como um refúgio para acesso ao procedimento no Sul dos EUA. Só em 2023, mais de 9 mil mulheres viajaram de outros Estados para a Flórida para realizar abortos.
Isso representa mais que o dobro do número em 2020, de acordo com dados do Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa que apoia o acesso ao aborto.
Aproximadamente 84 mil interrupções voluntárias da gestação foram realizadas na Flórida no ano passado, cerca de 1 a cada 12 a nível nacional.
A restrição em outros Estados
A Flórida, um dos Estados norte-americanos mais populosos, se junta agora a outros, como Geórgia e Carolina do Sul, na restrição do aborto após a sexta semana de gravidez.
Além disso, Estados como Texas, Louisiana, Mississippi, Oklahoma, Alabama, Arkansas, Tennessee, Kentucky, Missouri, Indiana e Virgínia Ocidental proíbem completamente o procedimento.
As mudanças legislativas com implementação de restrições têm levado mulheres a buscar serviços em locais mais distantes, como Virgínia, para realizar a interrupção da gravidez.
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Saiba mais sobre a emenda na Flórida
Essa mudança na legislação ocorre em um contexto nacional, após a Suprema Corte dos EUA anular a decisão histórica Roe v. Wade, de 1973, que garantia o direito ao aborto.
O presidente norte-americano, o democrata Joe Biden, criticou a nova medida, chamando-a de um “pesadelo” promovido por seu antecessor, o republicano Donald Trump, que influenciou a composição conservadora da Suprema Corte.
A vice-presidente, Kamala Harris, tem se posicionado contra as restrições, classificando-as como “proibições de aborto de Trump”.
Apesar das vitórias legislativas do governador DeSantis, a questão continuará sendo debatida, com uma emenda proposta na constituição estadual da Flórida que busca proteger o direito ao aborto até a viabilidade fetal ou para proteger a saúde da paciente.
Essa emenda será votada em novembro, mesmo período da eleição presidencial, e precisará de 60% dos votos para ser aprovada, refletindo a polarização sobre o tema no Estado e no país.
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Os batimentos cardíacos
O vídeo abaixo mostra um feto com seis semanas de gestação; acompanhe.
Perfeitamente lógico. Se podemos dizer que a morte cessa com os batimentos cardíacos (existe a morte cerebral onde a pessoa continua a viver em estado vegetativo, que já não é vida na acepção humana do termo), nada mais justo do que impedir que abortos sejam feitos a partir do momento em que se detectam os batimentos cardíacos.
É um paliativo. Aborto deveria ser proibido sempre; mas não deixa de ser um avanço em direção ao bom senso.