A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que amplia as punições para adolescentes envolvidos em crimes graves. A proposta aumenta de oito para até 15 anos o período máximo de internação para infratores e segue agora para sanção do presidente Santiago Peña.
O texto altera o artigo 207 do Código da Infância e da Adolescência e endurece as medidas aplicadas a jovens a partir de 14 anos que cometerem infrações penais.
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Os deputados aprovaram a versão original da proposta e rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Com isso, o projeto concluiu sua tramitação no Congresso paraguaio.
Debate ganhou força depois de crimes de grande repercussão
A legislação paraguaia já permite a privação de liberdade de adolescentes entre 14 e 17 anos. Atualmente, porém, o período máximo de internação é de oito anos e o cumprimento da medida ocorre em centros especializados para menores.
A discussão sobre o aumento das penas ganhou força em junho de 2025, depois de dois casos que provocaram comoção no país: o assassinato de uma jovem grávida e a morte de um entregador.
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Dois menores de idade passaram a ser investigados como suspeitos de participação nos crimes, o que intensificou a pressão por mudanças na legislação penal juvenil.
A nova regra prevê punições mais severas para adolescentes envolvidos em crimes considerados graves, sobretudo quando houver circunstâncias agravantes.
A discussão sobre punições para adolescentes também avança no Brasil. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto torna adolescentes de 16 e 17 anos penalmente imputáveis e permite que respondam criminalmente como adultos. A proposta ainda depende da criação de uma comissão especial para continuar sua tramitação na Câmara.
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