Desde o começo da crise política na Nicarágua, em abril de 2018, o regime de Daniel Ortega já fechou arbitrariamente 5,4 mil organizações da sociedade civil, como entidades religiosas, sociais, educacionais e de desenvolvimento. Em muitos casos, essas entidades também tiveram seus bens confiscados de forma ilegítima.
Os dados são da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em relatório publicado na última segunda-feira, 14. A comissão lembra que mais de 300 pessoas foram mortas nos primeiros meses da crise e que presos políticos estão encarcerados em condições “contrárias à dignidade humana”.
Receba nossas atualizações
A repressão promovida por Ortega tem se intensificado com o fechamento sistemático do espaço cívico, tanto no ambiente físico quanto digital. “A perseguição contra jornalistas, defensores de direitos humanos, artistas e opositores continua”, diz o relatório.
+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste
Recentemente, em 13 de março, o regime bloqueou arbitrariamente diversos sites sob o domínio “.com.ni”, entre eles os de veículos independentes como Confidencial, La Prensa, 100% Noticias e Onda Local.
O ataque à liberdade religiosa é outro pilar da repressão. Desde 2023, ao menos 46 líderes religiosos foram detidos, libertados e posteriormente expulsos do país. Além disso, o governo proibiu celebrações religiosas em espaços públicos, passou a vigiar cerimônias, moderar sermões e criminalizar expressões de fé.
A CIDH também chama atenção para a situação dramática dos povos indígenas, vítimas de violência por parte de colonos armados que, com tolerância do Estado, invadem seus territórios e promovem deslocamentos forçados. A situação é agravada pela expansão de atividades extrativistas e pela completa ausência de proteção por parte do governo.
Leia mais:
A perseguição aos opositores na Nicarágua
Outro elemento alarmante é a perseguição institucional aos dissidentes. Mais de 450 pessoas já foram arbitrariamente destituídas de sua nacionalidade, o que as impede de acessar direitos básicos como saúde, educação, trabalho formal, documentos de identidade e proteção legal.
Apenas em 2024, houve 290 registros de nicaraguenses impedidos de retornar ao país e 348 atos de repressão migratória, como expulsões coletivas. A diáspora forçada já atinge mais de 400 mil pessoas que fugiram da Nicarágua para preservar sua liberdade e integridade física.
As reformas constitucionais aprovadas em fevereiro deste ano aprofundaram o controle da presidência sobre todas as instâncias do poder. Segundo a CIDH, essas mudanças consolidam “sob uma aparência de legalidade o desmantelamento da institucionalidade democrática” no país.
O novo modelo institucional, liderado por um co-presidente e uma “co-presidenta” — que, no caso, é a mulher de Ortega — formaliza o colapso do sistema de freios e contrapesos, pilar essencial de qualquer democracia.
Diante desse cenário, a CIDH emitiu 13 medidas cautelares em 2024 para proteger pessoas em risco grave e pediu à Corte Interamericana a ampliação de medidas provisórias, prontamente atendidas.
A Comissão exige o fim imediato das violações, a libertação dos presos políticos e o restabelecimento do Estado de Direito, bem como apela à comunidade internacional para intensificar a pressão contra o regime de Ortega e adotar medidas concretas pela redemocratização da Nicarágua.
Leia também: “Ditadura escancarada”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 230 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.