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Câmara da Flórida aprova pena de morte para estuprador de criança

O projeto também prevê prisão perpétua para o abuso infantil

O Projeto de Lei HB 1297 teve 95 votos a favor e 14 contra | Foto: Freepik|Jessica Baker, a republicana que defendeu a pena de morte para estupradores de crianças na Flórida | Foto: Reprodução/Jessica Baker.

A Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei de pena de morte ou prisão perpétua para estupradores de crianças menores de 12 anos, informou a CBS News, na quinta-feira 13.

Proposto pela deputada republicana Jessica Baker, o Projeto de Lei HB 1297 teve 95 votos a favor e 14 contra.

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Todavia, o projeto vai contra a jurisdição do Estado. O objetivo da deputada é pressionar a Suprema Corte dos EUA a determinar que criminosos sejam executados por estuprar crianças.

Decisões anteriores da Suprema Corte dos EUA e da Suprema Corte da Flórida determinaram como inconstitucional executar réus em casos de estupro. Segundo informações do jornal Florida Phoenix, o projeto de lei desafia uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que afirma que é “punição cruel e incomum” executar alguém por um crime em que a vítima não morreu.

Pena de morte foi defendida na Flórida por deputada republicana
Jessica Baker, a republicana que defendeu a pena de morte para estupradores de crianças na Flórida | Foto: Reprodução/Jessica Baker.

“Este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos e vis que se possa imaginar, o de agressão sexual de uma criança pequena”, disse Baker, ao apresentar o projeto de lei no plenário da Câmara. “Um crime tão monstruoso e horrível que não pode haver tolerância para os perpetradores em uma sociedade civilizada.”

Sobre o desafio de reverter decisões anteriores da Suprema Corte, Baker afirmou: “Eles confiaram em sua opinião pessoal para decidir quais são os padrões de decência”. E prosseguiu: “O que estou dizendo é que nossos padrões de decência em evolução são para proteger nossos filhos”.

Segundo o projeto de lei, oito de 12 jurados poderiam recomendar sentenças de pena de morte em casos de violência sexual. Se menos de oito jurados recomendassem a morte, os réus seriam condenados à prisão perpétua — sem possibilidade de liberdade condicional. O projeto de lei também dá ao juiz o poder de anular a decisão do júri. A medida ainda define que o júri deve encontrar pelo menos dois fatores agravantes para impor a pena de morte, que é um a mais do que o atualmente necessário para um júri condenar alguém à morte.

Governador da Flórida deve aprovar o projeto de pena de morte

“O projeto de lei equivalente no Senado (SB 1342) foi aprovado por unanimidade em seus dois comitês e será submetido a toda a Câmara na próxima terça-feira”, informou o Florida Phoenix. “Se o projeto de lei chegar à mesa do governador Ron DeSantis, é provável que ele o assine. DeSantis disse em janeiro que acredita que a Suprema Corte tomou uma decisão errada no caso de 2008 e que acredita que a atual composição do tribunal anularia essa decisão”, completou a publicação.

0 comentários
  1. Leonor
    Leonor

    Parabéns aos políticos da Florida, por dar a esses criminosos o que eles merecem.

  2. XY / XX
    XY / XX

    “”afirma que é “punição cruel e incomum” executar alguém por um crime em que a vítima não morreu.”” Nao morreu, mas passou a ser um zumbi para o resto da vida, um morto vivo que jamais ira esquecer a agressao sexual. Sempre iremos ter comunistas defendendo degenerados, assassinos e toda o lixo humano que assola a sociedade.

  3. Rita de Cássia Guedes
    Rita de Cássia Guedes

    Morro de inveja cívica de Estados tal a Flórida e paises que punem com rigor essas aberrações da natureza : estupradores de crianças, assassinos cruéis,toda sorte de seres cujo objetivo de vida é dar vazão à instintos sórdidos

  4. Christian
    Christian

    Deviam fazer o mesmo aqui no Brasil. Ou deixar que os presidiários executem os estupradores de menores.
    É querer se enganar dizer que isso não acontece.

  5. João Mário Antunes Pereira
    João Mário Antunes Pereira

    Sim 95 x 14 não, e adivinha de qual partido são estes 14?
    Com Republicanos na presidência lá e com o Pl na presidência aqui a coisa deslancha. Chega de tantos marginais de alta periculosidade soltos ou presos, extinção urgente.

  6. Paulo Miranda
    Paulo Miranda

    Olha, mulheres que são de Direita são MUITO BONITAS – fato! Quanto a Ron DeSantis, será eleito o próximo PR dos EUA no próximo ano, colocará o país de volta aos trilhos, expurgando os wokes e os esquerdinhas dos EUA!

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