O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é réu em três processos no Tribunal Distrital de Jerusalém. Assim como o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, que sempre foi próximo de Netanyahu, e aliados, ele está sendo julgado em ações que envolvem questões políticas. Esta é a opinião da advogada Tamara Segal, pós-graduada em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Processo Civil e Penal pelo Legale.
+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste
Receba nossas atualizações
“Em Israel ocorre um fenômeno muito parecido com o que está acontecendo no Brasil, com o agravante da guerra”, afirma a jurista, que mora em Israel e já atuou em processos que envolvem os dois países.
“Existe uma enorme polarização. Parte do país deseja que o julgamento seja feito quanto antes, parte não. É uma questão política, contudo a justificativa ofertada pelos advogados do premiê, parcialmente acatadas pelo Tribunal é perfeitamente compreensível.”
Ela se refere em parte à longa duração do processo, que se estende desde novembro de 2019, quando as denúncias foram apresentadas pelo então procurador-geral Avichai Mandelblit, O julgamento começou em 24 de maio de 2020, mas ainda não foi concluído.
“Seria uma temeridade levar adiante o julgamento de alguém que ocupa o mais alto cargo de comando de um país durante uma guerra travada contra várias frentes diferentes”, prossegue a advogada. “As audiências estão previstas para os próximos meses, quando se espera um desfecho para a tensa situação no Oriente Médio.”
A condução do julgamento é feita por três juízes do Tribunal Distrital de Jerusalém. A decisão deve se arrastar até pelo menos 2026. O Tribunal não é a instância máxima no país, ao contrário da situação de Bolsonaro, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Israel não tem sistema de foro privilegiado”, lembra Tamara. “Se Benjamin Nethanyahu deixar de ser primeiro-ministro, ele continuará a ser julgado pela mesma jurisdição na qual por ora responde o processo, podendo recorrer à Corte Suprema em caso de condenação.”
Os casos nos quais o primeiro-ministro é acusado são conhecidos como 1000, 2000 e 4000. O teor é distinto do de Bolsonaro, acusado de liderar a suposta tentativa de golpe depois das eleições de 2022.
No Caso 1000, Netanyahu, nos tempos em que foi ministro das Comunicações, é suspeito de receber presentes de alto valor dos empresários Arnon Milchan e James Packer em troca de favores políticos.
O Caso 2000 envolve supostas negociações com o jornal Yedioth Ahronoth para obter cobertura favorável em troca de medidas contra concorrentes.
Netanyahu não é acusado de estar diretamente ligado ao Caso 3000. As suspeitas recaem sobre pessoas com laços profissionais e pessoais com o primeiro-ministro, relacionadas a um acordo entre Israel e Alemanha para a compra de três submarinos Classe Dolphin e quatro navios de guerra da Classe Sa’ar 6.
Foram três submarinos e quatro corvetas produzidas pela empresa alemã ThyssenKrupp e compradas por Israel. Está sendo investigada uma suposta manipulação do acordo a favor da ThyssenKrup para o ganho pessoal de várias pessoas supostamente envolvidas, entre eles David Shimron, advogado e primo de Netanyahu, que representou a empresa alemã em Israel.
No Caso 4000, Netanyahu teria dado supostos benefícios à empresa de telecomunicações Bezeq em decisões regulatórias, em troca de cobertura positiva no portal Walla.
Corte Suprema também interfere no governo Netanyahu
Nesses processos, o primeiro-ministro é acusado de fraude, de quebra de confiança e, no Caso 4000, também de suborno. Netanyahu nega todas as alegações e as atribui a uma perseguição política.
Outro problema pelo qual Netanyahu tem passado, segundo Tamara, também se assemelha a um fenômeno que tem ocorrido no Brasil.
Leia mais: “Quando Israel teve eleições diretas para primeiro-ministro”
Muitas decisões do Knesset (Parlamento) e do governo têm sido contestadas pela Corte Suprema de Israel, órgão similar ao STF no Brasil. Há, neste caso, um semelhante processo de “judicialização” das questões do país.
“Assim como ocorre no Brasil, Netanyahu tem travado uma batalha contra a ingerência da Corte Suprema em questões legislativas.”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.