O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Globo ao pagamento de indenização de R$ 30 mil aos pais de um jovem morto em um episódio de violência entre torcidas organizadas no futebol paulista, em 2016. O colegiado considerou ilícita a veiculação, pela GloboNews, de imagens do velório e do sepultamento da vítima, bem como a exposição na reportagem sem a devida autorização da família. Os pais ajuizaram a ação com o argumento de que a emissora extrapolou o dever de informar ao exibir cenas de um momento íntimo e de dor intensa.
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Na origem do processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu abuso no exercício da liberdade de imprensa e concluiu que a divulgação era prescindível para a narrativa dos fatos. O acórdão paulista estabeleceu que a reportagem poderia ter ocorrido sem a exposição do funeral, por se tratar de uma circunstância privada e sensível vivida pela família em luto. A decisão de segunda instância apontou a violação do direito de imagem e aos direitos da personalidade.
Dignidade e memória depois da morte
Durante o julgamento no STJ, os ministros ressaltaram que o direito à imagem e à dignidade não se extinguem automaticamente com o falecimento. A ministra Nancy Andrighi afirmou que “a dignidade da pessoa humana se protrai após a morte”. Segundo a magistrada, embora alguns direitos se encerrem com o óbito, outros surgem justamente nesse momento, como a proteção da memória e da imagem do falecido.
O ministro Moura Ribeiro acompanhou integralmente o relator e foi enfático ao reprovar a conduta da emissora. “Não é possível se dispor a imagem do falecido dessa forma. Isso não se faz”, declarou o ministro. Ele classificou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, como “extremamente feliz” ao manter a condenação imposta pelo tribunal paulista.
Manutenção da condenação da Globo
Ao analisar o caso, o relator destacou a gravidade do episódio e a tristeza da morte em contexto de violência no futebol. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que houve ofensa aos pais da vítima diante da divulgação das imagens, apesar dos apelos feitos para que as cenas não fossem exibidas.
Dessa forma, o STJ negou provimento ao recurso da Globo e manteve a decisão do TJSP. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de imprensa encontra limites no respeito à intimidade e à dignidade das famílias em momentos de luto.
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