Em editorial publicado nesta quinta-feira, 7, o jornal O Estado de S. Paulo defende a ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja os excessos do ministro Alexandre de Moraes e corrija distorções jurídicas cometidas em nome da “defesa da democracia”.
Segundo o jornal, mais do que decidir sobre a situação jurídica de Jair Bolsonaro, os ministros têm a oportunidade de mostrar ao país que a Corte não se curva a vontades individuais nem ignora erros cometidos sob o pretexto do Estado de Direito.
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Decisões recentes de Moraes que atingem o ex-presidente e seus aliados levantaram questionamentos sobre violações fundamentais. A liberdade de expressão, a imprensa e a crítica pública passaram a sofrer restrições, em nome do combate ao suposto autoritarismo.
A insistência em inquéritos sem prazo definido, a punição antecipada de investigados e o cerco a opositores colocaram em xeque a imagem da Corte. Para restaurar a confiança, o STF deve reavaliar esses procedimentos. O caminho passa por decisões colegiadas, na 1ª Turma ou no plenário.
Conforme o editorial, ao contrário do que sugerem os críticos, rever medidas extravagantes não enfraqueceria a Corte. Em contrapartida, reforçaria sua autoridade institucional. Tribunais se engrandecem quando reconhecem excessos e corrigem o rumo, não quando se fecham em torno de posturas inquestionáveis.
STF não pode usar a “defesa da democracia” para justificar a erosão de garantias fundamentais
O STF, argumenta o Estadão, agiu com firmeza diante dos atos do 8 de janeiro e de supostos ataques à ordem democrática. Contudo, o uso político do termo “defesa da democracia” não pode justificar a erosão de garantias fundamentais. O risco está em permitir que princípios constitucionais se tornem maleáveis conforme o alvo da investigação.
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A pressão exercida por parlamentares da oposição — com bloqueios à agenda legislativa e pedidos de anistia — não pode servir de pretexto para decisões judiciais arbitrárias. O STF precisa se manter fiel ao seu papel constitucional: defender o Estado de Direito com equilíbrio, firmeza e autocontenção.
Esse último parágrafo do artigo está de doer, considerando tudo que os ministros fizeram para rasgar a Constituição.