O Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu a credibilidade internacional diante de questionamentos recentes de Cortes europeias à condução de processos julgados no Brasil, afirma o jornal O Estado de S. Paulo. A recusa da Justiça italiana em extraditar a ex-deputada Carla Zambelli evidencia, conforme a publicação, a falta de imparcialidade do julgamento conduzido pelo tribunal brasileiro.
Em editorial publicado neste sábado, 13, o jornal pondera que a decisão da Corte de Cassação da Itália, que anulou a extradição de Zambelli, “deveria ser lida com menos paixão partidária e mais zelo institucional”.
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Ao analisar o pedido de extradição, o tribunal italiano concluiu haver “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”. Para o Estadão, a controvérsia deve ser examinada sob a ótica institucional, e não como mais um episódio da disputa política nacional.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, que resultou na emissão fraudulenta de uma ordem de prisão contra Moraes. O editorial sustenta, contudo, que a decisão italiana não avaliou a culpa ou a inocência da parlamentar, mas as condições em que o processo foi conduzido.
Justiça italiana aponta acúmulo de funções por Moraes no STF
O Estadão observou que os pontos levantados pelos magistrados italianos coincidem com críticas formuladas há anos por juristas, advogados, entidades da área jurídica e até integrantes do próprio STF.
Entre elas, o jornal cita a ampliação do Inquérito das Fake News, o uso extensivo da conexão processual para concentrar casos em uma mesma relatoria, o enfraquecimento do princípio do juiz natural e a redução da colegialidade nas decisões do STF. “A Corte italiana, portanto, não descobriu uma patologia desconhecida”, afirma o editorial. “Encontrou sintomas que há muito tempo inquietam quem acompanha a evolução institucional do Brasil.”
Ao avaliar o processo de Zambelli, a Justiça italiana examinou a “compatibilidade de um processo brasileiro com garantias elementares de um Estado de Direito”, destacou o editorial. Os magistrados europeus identificaram “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” e apontaram o “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” na figura de Moraes.
“Tribunais de países democráticos divergem entre si com frequência. O que chama a atenção neste caso é a natureza da divergência”, avalia o Estadão. “A mais alta instância judicial italiana concluiu que havia comprometimento de garantias processuais fundamentais para a tradição constitucional democrática.”
A situação é pior quando se lembra que a decisão da Corte italiana não representa um episódio isolado no histórico do STF, pontuou o Estadão. O jornal recordou o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, cuja extradição foi negada pela Justiça espanhola sob o entendimento de que o pedido brasileiro apresentava “motivação política”.
Embora os processos sejam distintos, o editorial argumenta que ambos revelam resistência de tribunais estrangeiros à condução de processos pelo STF. “São situações distintas, examinadas por tribunais distintos, em países distintos. Ainda assim, ambas produziram resistência à cooperação judicial solicitada pelo Brasil.”
O jornal lembra ainda que críticas ao STF, que durante anos foram classificadas como tentativas de “extremistas” de deslegitimar a Corte, agora reaparecem sob a forma de decisões técnicas de tribunais estrangeiros. O editorial destaca, em especial, um trecho do acórdão italiano que menciona “violação macroscópica” de uma “garantia constitucional fundamental e irrenunciável” relacionada ao direito de defesa.
Na conclusão, o Estadão sustenta que a decisão italiana deveria servir como motivo de reflexão para o Judiciário brasileiro. “Não deveria ser necessário que o Direito atravessasse o oceano para chegar à óbvia conclusão de que Alexandre de Moraes e o STF extrapolaram.”
A Justiça da Itália citou “falhas na imparcialidade”, creio que por educação; na verdade seria “ampla, total e irrestrita parcialidade” do stf.
O maior fora da lei faz parte do STF , queriam oque ?
Anda bem que é uma visao de fora do Brasil, porque aqui tanto o ignorante quanto letrado permanecem em posicao de nulidade asisitindo o desmonte do país
Verdade .
O próprio estadinho é responsável por este estado de coisas. São uns hipócritas da pior espécie! É só continuar elogiando as condutas nefastas , q dá tudo certo!