Em editorial nesta quarta-feira, 20, o jornal Gazeta do Povo afirmou que o Projeto de Lei n° 2.628/22, o chamado “PL da Adultização”, contém avanços importantes na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Observa, porém, que a medida traz riscos sérios de censura. Para o jornal, o texto mistura boas intenções com um mecanismo que pode abrir espaço para controle político das redes sociais.
A publicação avaliou que as denúncias do youtuber Felipe Bressanim, o Felca, deram visibilidade inédita ao problema da “adultização” de menores e impulsionaram a retomada do debate no Congresso. Conforme o veículo, a proposta acerta ao impor obrigações às big techs. Entre elas, impedir o acesso a conteúdos pornográficos, adotar mecanismos de controle parental e proibir recursos digitais que gerem dependência em jogos on-line.
Receba nossas atualizações
PL e a grave figura de uma “autoridade nacional”
Da mesma forma, o jornal classificou como avanço a exigência de transparência nas remoções de conteúdo. Assim, obriga as plataformas a explicarem aos usuários os motivos das exclusões e a abrir espaço para contestação. Apesar desses pontos positivos, a Gazeta do Povo considera grave a introdução da figura de uma “autoridade nacional” responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
O editorial destacou que esse órgão teria poder de editar normas complementares e até suspender redes sociais em caso de descumprimento. A opinião jornalística é que isso representa principalmente um risco desproporcional às liberdades individuais.
O veículo reconheceu que a Câmara ajustou o texto para que os membros dessa autoridade recebam indicação por lei, além de se submeterem a uma sabatina pelo Senado. Sustentou, contudo, que os “superpoderes” a essa autoridade permanecem. Para a Gazeta, o dispositivo explica o empenho do governo em aprovar o projeto, mesmo sem histórico de preocupação com a erotização de crianças.
+ Leia mais notícias de Imprensa na Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.