Em editorial publicado nesta quinta-feira, 30, o jornal Gazeta do Povo afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está interferindo na segurança pública do Rio de Janeiro. O magistrado exigiu explicações detalhadas sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha.
Cláudio Castro (PL) e as cúpulas da segurança do Rio terão de se explicar ao STF. Na próxima terça-feira, 4 de novembro, o governador fluminense, o secretário estadual de Segurança e os chefes das Polícias Civil e Militar prestarão esclarecimentos a Moraes.
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O magistrado assumiu recentemente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A ação havia passado por Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Agora, Moraes quer detalhes da ofensiva conduzida pelos agentes.
Conforme o jornal, a atitude representa ativismo judicial e usurpa funções do Executivo, aprofundando os danos causados pela ADPF das Favelas, que enfraqueceu o combate ao crime organizado.
“Esse absurdo, em que as autoridades constitucionalmente responsáveis pelas políticas de segurança pública precisam ter suas escolhas referendadas pelo Judiciário, é resultado de outra indecência jurídica: a ADPF das Favelas”, diz trecho do editorial.
O ministro solicitou um relatório minucioso: número exato de mortos, feridos e presos; armamentos utilizados; número de agentes mobilizados; presença de ambulâncias e sua localização; análise sobre uso proporcional da força; e medidas de assistência às vítimas e familiares.
Também quer saber se os policiais usaram escolas ou postos de saúde como base. Caso tenham usado, deseja explicações para a escolha dos locais.
STF assume papel de avaliador das ações policiais
O STF não abriu investigação formal. Mesmo assim, Moraes passou a revisar decisões operacionais que cabem ao Executivo. Segundo a Gazeta, a Corte age como um validador das escolhas das autoridades de segurança — algo inédito e preocupante.
O ministro pode, agora, dizer se o número de policiais era adequado, se o horário da ação foi bem escolhido, se o tipo de armamento era justificável e até se o posicionamento tático foi o mais correto.
ADPF das Favelas fortaleceu o crime no Rio
Com o apoio de ONGs, o PSB propôs a ADPF das Favelas. Em 2020, Fachin concedeu uma liminar que travou operações nos morros cariocas.
Mesmo com a revogação da liminar cinco anos depois, o STF manteve o controle sobre a política de segurança. Exigiu a criação de planos para reduzir a letalidade policial e determinou a retomada de territórios dominados pelo tráfico. Além disso, criou um grupo de monitoramento chefiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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Durante o período de veto às operações, facções como o Comando Vermelho reforçaram barricadas e armamentos. A ausência do Estado permitiu que bandidos de fora se instalassem no Rio. Entre os 113 presos na operação desta semana, 33 vieram de outros Estados — a maioria da Bahia.
como assim, uso proporcional de força? o estado tem que estar mais equipado que os bandidos, ou não?
O Rio de Janeiro está sob intervenção branca, Moraes além de vítima, promotor, juiz, investigador, carcereiro, agora é governador e testa de ferro do governo federal,
Alexandre de Moraes é o Presidente ‘de facto’ do Brasil