Em editorial publicado nesta terça-feira, 22, o jornal Gazeta do Povo mostra que o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou, por unanimidade, a criação de cotas voltadas a candidatos travestis, transexuais e não binários.
A medida vale para o ingresso em cursos de graduação a partir de notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não por meio do vestibular tradicional da instituição.
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O editorial revela que a instituição oficializou a decisão no dia 1º de abril, como parte de um acordo que pôs fim à paralisação estudantil de 2023. Segundo a nova regra, cursos com até 30 vagas devem reservar um cargo para esse grupo. Para turmas com mais de 30 vagas, a reserva obrigatória sobe para duas.
Nesse sentido, o número de vagas destinadas aos novos cotistas pode ser acrescido ao total disponível ou retirado da concorrência geral. Apesar disso, a universidade não apresentou dados oficiais sobre o porcentual da população brasileira que se identifica como parte desses grupos.
O Grupo de Trabalho que elaborou a política citou um estudo de 2021 segundo o qual 1,9% da população brasileira seria trans, travesti ou não binária.
Unicamp utiliza critérios que geram distorções
A adoção das novas cotas acendeu o alerta sobre a proporcionalidade do modelo. Em cursos com menos de dez vagas, uma única reservada representaria mais de 10% do total, superando em cinco vezes a estimativa populacional apresentada pela própria universidade.
Além disso, a Unicamp não forneceu evidências de que esse grupo enfrenta barreiras específicas de acesso ao ensino superior público. Portanto, a ausência de comprovação de desvantagem educacional concreta compromete o argumento de que a nova política se enquadra como ação afirmativa.
Especialistas mostram que ações afirmativas exigem comprovação de desigualdade no acesso — e não apenas dificuldades sociais ou episódios de discriminação vividos no cotidiano.
O conselho concebeu o modelo, originalmente, como um mecanismo provisório para compensar disparidades socioeconômicas, sobretudo entre egressos de escolas públicas e estudantes da rede privada.
Comissão da Unicamp vai analisar “relatos de vida” de candidatos
Outro ponto controverso envolve o processo seletivo. A comissão interna vai analisar o relato pessoal que os candidatos devem apresentar para concorrer às novas cotas.
A Gazeta ressalta que a universidade ainda não explicou quais critérios nortearão essa análise, nem se o conteúdo do relato terá peso no resultado final.
A falta de transparência gera dúvidas. Por exemplo, um candidato com nota inferior no Enem poderá ser aprovado com base no impacto do relato pessoal? Se a comissão usar critérios subjetivos, haverá risco de desigualdade na seleção, sem nenhuma garantia de padronização ou revisão externa.
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Como resultado, a universidade amplia o número de categorias contempladas por políticas de cotas e se afasta da proposta original, que previa aplicar o modelo de forma pontual e temporária até elevar a qualidade do ensino básico.
O avanço de critérios identitários, sem parâmetros educacionais concretos, levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre inclusão e mérito.
Acima de tudo, o novo modelo adotado pela Unicamp pode abrir precedentes para políticas que, embora apresentadas como mecanismos de justiça social, resultem em novas formas de desigualdade no acesso ao ensino superior público.
Daqui a pouco, o cidadão que não compactua com essa palhaçada é que vai precisar de cota, porque não vai sobrar vaga alguma!