A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação movida pelo agente de trânsito José Angelo Lopes contra o humorista Leo Lins. Segundo o portal Metrópoles, o processo foi ajuizado em fevereiro do ano passado, depois do uso da imagem do servidor em um vídeo publicado nas redes sociais.
José Angelo atua em Cotia, na Grande São Paulo, e alegou que teve sua imagem utilizada sem autorização em um conteúdo gravado durante a passagem do show Peste Branca pela cidade, em 2024.
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Na ação, o agente afirmou que o vídeo associava sua imagem à ideia de Cotia como uma “cidade arrecadadora de multas”, em tom de piada. Segundo ele, apesar de estar em horário de trabalho e em local público, não autorizou o uso da imagem para fins comerciais.
A decisão judicial a favor de Leo Lins
O servidor disse ainda que o conteúdo viralizou, gerou chacotas e teria prejudicado sua reputação profissional, levando colegas a vê-lo como um agente que “só multa” e não sabe organizar o trânsito. Ele pediu indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Na sentença, o juiz entendeu que Leo Lins não fez afirmações injuriosas ou vexatórias dirigidas especificamente ao autor da ação, nem revelou sua identidade no vídeo.
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O magistrado afirmou que a crítica à administração municipal e ao volume de multas aplicadas está protegida pela liberdade de expressão e representa um posicionamento pessoal do humorista.
Destacou ainda que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a críticas, especialmente quando no exercício da função, e que a imagem foi captada em local público, sem impedimento legal.
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