Em editorial publicado nesta terça-feira, 27, o jornal O Estado de S. Paulo explica que o governo Lula, embora tenha prometido restaurar a transparência e garantir acesso pleno às informações públicas, tem repetido práticas de opacidade criticadas na gestão de Jair Bolsonaro.
Na campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu devolver à sociedade o direito de saber como o dinheiro público é gasto.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste
Reclamou de segredos impostos pelo governo anterior, atacou a gestão Bolsonaro e afirmou que, “se é bom, não precisa esconder”. Dois anos depois, Lula mantém suas promessas no mundo das ideias.
Segundo o Estadão, documentos que revelam mais de R$ 600 bilhões em repasses federais estão inacessíveis desde 2023.
A plataforma Transferegov.br, que permitia visualizar detalhes de transferências da União para Estados, municípios e ONGs, foi parcialmente desativada sob a justificativa de risco à privacidade.
Mas um parecer da própria Advocacia-Geral da União contraria essa alegação e revela que não há impedimento legal para a divulgação dos dados.
Notas fiscais, planos de trabalho, relatórios de execução e termos de parceria estão escondidos do cidadão. A explicação oficial cita a Lei Geral de Proteção de Dados, mas especialistas argumentam que bastaria anonimizar os dados sensíveis.
Lula contraria promessa de campanha
O governo recuou da decisão depois da repercussão negativa, mas só o fez por pressão externa. Não houve convicção, nem compromisso com o princípio da publicidade.
Como revela o editorial, o apagão da transparência contraria diretamente a promessa de campanha e reforça a prática de esconder documentos por conveniência política.
A suposta defesa da segurança de dados virou escudo para limitar o acesso a informações públicas, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI).
+ Leia também: “Estatais usam verba pública para promover Lula em eventos ligados ao PT”
Além do bloqueio à plataforma de repasses, o Palácio do Planalto mantém outras zonas de sombra. O governo petista elevou os gastos com o cartão corporativo e conservou o sigilo de cem anos sobre parte dessas despesas.
Relatórios de viagens presidenciais, agendas de ministros, visitas à primeira-dama e até registros de entrada e saída em prédios oficiais também seguem sem transparência.
Ministérios ignoram prazos legais e abusam de brechas da LAI
A insistência em ocultar dados se estende a várias pastas. O Ministério da Justiça, sob o comando de Ricardo Lewandowski, negou três pedidos de acesso a documentos relacionados à PEC da Segurança Pública.
O ministério alegou que os textos ainda são “preparatórios”, embora já tenha enviado a proposta ao Congresso. Juristas consideram essa justificativa uma distorção da lei, usada para atrasar ou barrar o escrutínio público.
Casos como esse demonstram o uso sistemático da LAI como barreira, e não como instrumento de transparência.
Artigos que visam a proteger a segurança ou os dados pessoais vêm sendo interpretados de forma ampla, o que permite esconder informações que deveriam estar disponíveis ao contribuinte. Nos dois primeiros anos do atual governo, 7,9% dos pedidos feitos pela LAI foram negados.
De acordo com o Estadão, o índice supera os 7,7% registrados na gestão Bolsonaro. A taxa de recusas por “dados pessoais” se manteve alta, revelando um padrão de comportamento semelhante, quando não pior.
+ “PT lança campanha em defesa de Janja, mas iniciativa fracassa”
Portanto, a diferença entre os dois governos está menos na prática e mais no discurso. Lula prometeu liderar uma cruzada contra o “obscurantismo”, mas perpetuou o que criticava.
A propaganda de governo aberto deu lugar ao velho hábito de manter o cidadão longe dos bastidores da administração pública.
Aguardando os comentários sempre respeitosos, ponderados e construtivos de Antônios, Filipe, Léo, DK, Rouberval Cur e quetais, para defender o indefensável, do alto de suas boas intenções e moralidade superior, incapazes de conceber os próprios equívocos e de sua ideologia preferida e a hipocrisia, o cinismo e a má fé dos seus políticos de estimação…