Oito empresas contestam a vitória da EPTV na licitação para gerir e produzir conteúdos do canal de TV e das redes sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a partir de fevereiro de 2026. A emissora é afiliada da TV Globo.
A EPTV ficou em nono lugar no pregão eletrônico, com proposta anual de R$ 26,9 milhões, depois da desclassificação das oito primeiras colocadas. Ao todo, 26 empresas participaram do certame.
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Embora o prazo final para decisão seja 7 de janeiro, a Secretaria-Geral de Administração da Alesp já negou os recursos e manteve a homologação da EPTV. Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, a Alesp afirmou que a proposta teve deságio de 15,72% sobre a pesquisa de mercado e atendeu aos requisitos legais do edital.
Argumentos contra a EPTV no certame da TV Alesp
As concorrentes alegam que a EPTV não apresentou balanços contábeis de 2023 e 2024, substituindo-os por relatórios de auditoria sem as formalidades exigidas, como assinaturas de administradores e do contador. Também questionam a planilha tributária, que indicaria carga de 8,65% (Cofins, PIS e ISS), típica do lucro presumido, apesar de a empresa ser tributada pelo lucro real.
Procurada desde a sexta-feira 26, a EPTV não se manifestou até a publicação da Folha. A Alesp declarou que recursos são “normais” em licitações disputadas.
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A atual gestora da TV Alesp, a Fundac, seguirá até o fim de janeiro. A fundação, desclassificada, indaga a exigência do Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, afirmando que nunca foi cobrada desde 2013.
Desde a contratação inicial, dispensada de licitação, a Fundac venceu todos os certames da Assembleia. Em dezembro, a Alesp abriu processo para romper o vínculo, após denúncias de atrasos salariais e pendências rescisórias. Em maio, funcionários entraram em estado de greve por falta de salário, vale-transporte e vale-refeição.
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