O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quinta-feira, 23, um editorial crítico às propostas que tramitam na Câmara dos Deputados para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais. Segundo o veículo, embora o desejo de trabalhar menos seja legítimo, as medidas em discussão são “sedutoras no slogan, frágeis no conteúdo, açodadas no método – e deletérias nas consequências”.
Para o jornal, o debate atual falha ao tratar o tema como uma questão meramente moral ou política, ignorando o caráter técnico da mudança. O texto afirma que há uma confusão entre “jornada” e “escala”, ressaltando que, enquanto a primeira aceita limites gerais, a segunda depende da natureza específica de cada atividade, como o funcionamento de hospitais ou o ritmo das colheitas no campo.
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Além disso, o editorial argumenta que a redução do tempo de trabalho deve ser consequência do aumento da produtividade de uma economia, e não o seu ponto de partida. Ao tentar inverter essa lógica, os parlamentares geram o risco de causar o “efeito bumerangue do populismo”.
De acordo com o texto, isso ocorre quando a conta do aumento do custo do trabalho passa para os preços. A consequência disso, portanto, são menos contratações e maior informalidade.
PL que acaba jornada 6×1 pode engessar o mercado
O texto afirma que a solução para a redução de horas já ocorre por meio de negociações coletivas, em que a média de trabalho no Brasil já giraria em torno de 38 horas. Segundo o Estadão, as propostas em Brasília tentam substituir esse mecanismo flexível por uma imposição uniforme que pode engessar o mercado.
Além disso, o jornal critica o que chama de “fantasia tecnocrática”. Essa é a ideia de que é possível decretar por lei um ganho que deveria ser conquistado ao longo do tempo.
Além disso, o editorial não deixa de mencionar a perspectiva eleitoreira da proposta. Segundo o veículo, há um cálculo eleitoral por parte do Planalto e da Câmara na condução do tema. Nesse sentido, o debate foi “empobrecido” e transformado em um “teste de virtude”, em que qualquer ressalva técnica é lida como insensibilidade social. Assim, a pressa na tramitação serve para obscurecer as consequências reais, que tendem a ser regressivas.
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Por fim, o editorial diz que elevar o custo da formalidade pode aprofundar a divisão do mercado de trabalho brasileiro. A medida serve para proteger quem já possui emprego formal e dificultar a entrada dos demais. A consequência disso, portanto, é a criação de um cenário em que “direitos se multiplicam para alguns – no papel – e a exclusão cresce para muitos – na realidade”.
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