A ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a produtora de conteúdo Brasil Paralelo (BP) é um novo marco no ataque do Estado brasileiro à liberdade de expressão, diz o jornal Gazeta do Povo, com base em apuração entre juristas. O veículo de imprensa do Paraná afirma que a AGU “busca censurar um veículo de comunicação por causa de um conteúdo sem nenhuma relação direta com o governo federal”.
Conforme o jornal, em ação protocolada no dia 27 de março deste ano, a AGU pede punição à Brasil Paralelo em razão de um episódio da série Investigação Paralela. O conteúdo em análise questiona a condenação do ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes por tentativa de homicídio. Trata-se de uma decisão judicial antiga, que serviu de base simbólica para a criação da Lei Maria da Penha.
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AGU cobra retratação e multa de R$ 500 mil
O texto do jornal explica que a decisão contra o ex-marido, que é o foco da produção, não pode ser considerada política pública. “No próprio episódio, o apresentador adverte que a investigação sobre o caso não significa que a BP seja contrária à Lei Maria da Penha. O episódio não critica essa lei ou outra política pública”.
De acordo com o articulista, a AGU argumenta que “qualquer crítica à decisão judicial contra o ex-marido de Maria da Penha prejudica a política pública associada a ela”. Essa visão do órgão, que é diretamente vinculado à Presidência da República, pede à Justiça que obrigue a produtora a remover o conteúdo, publicar uma retratação escrita por um órgão estatal e pagar uma multa de R$ 500 mil.
Uma postura ‘preocupante’, avalia especialista
Para entender melhor a postura da AGU, o jornal consultou o doutor em filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, Pedro Moreira. Para o especialista, “esse tipo de ação só faz sentido dentro de um Estado que concebe que o seu papel é pedagógico e educativo”.
Na análise de Moreira, a AGU sugere preocupação. Conforme o estudioso, o comportamento do órgão dá a entender que “o cidadão não pode conviver com versões não oficiais, teorias alternativas e, inclusive, com mentiras. É evidente que, se a própria Maria da Penha se sente ofendida, se há, ali, uma mentira dolosa capaz de macular a sua honra, tem ela o direito de se insurgir, mas que a AGU o faça, com esse argumento do ‘dano à coletividade’, é realmente preocupante”.
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