A Voepass pediu proteção judicial à Justiça de São Paulo, em 3 de fevereiro, responsabilizando a Latam pela maior crise do grupo. A companhia quer que a Justiça obrigue a Latam a pagar R$ 37,4 milhões por contratos não cumpridos e custos de aeronaves paradas. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Além de responsabilizar a Latam, a Voepass pediu que arrendadores não retomem seus aviões. A companhia também solicitou a suspensão de cobranças de qualquer natureza por 60 dias. Em decisão divulgada na última segunda-feira, 10, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, de Ribeirão Preto (SP), determinou uma constatação prévia sobre a situação da empresa. O magistrado também nomeou a Laspro Consultores para realizar análises técnicas iniciais.
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As duas companhias aéreas tinham um acordo no qual a Latam usava os horários de pouso e decolagem da Voepass. Além do mais, a Latam comprava espaço em seus voos, incluindo assentos e carga.
Em junho do ano passado, a Voepass firmou novos acordos para transferir à Latam seus horários de pico e de maior movimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Consequentemente, a Latam passou a ter acesso a esses horários estratégicos, aumentando sua presença no aeroporto.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou o acordo. Segundo advogados da Voepass, 93% do faturamento da empresa em agosto de 2024 veio dessa parceria com a Latam.
A tragédia com o voo 2.283 da Voepass
A Voepass afirma que, depois do acidente com o voo 2.283, que tinha 62 pessoas a bordo, a Latam suspendeu as atividades das aeronaves. Além disso, a empresa reteve o pagamento dos custos fixos de manutenção, sem qualquer explicação ou aviso prévio.
A denúncia faz parte do pedido de “tutela de urgência preparatória para posterior processo de recuperação judicial”. Dessa forma, a medida antecipa efeitos da recuperação judicial e suspende a execução de dívidas para que a empresa organize sua solicitação.
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