O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira, 12, uma medida provisória (MP) que extingue o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A decisão gerou reação imediata de associações que representam fabricantes e comerciantes brasileiros. O governo federal defende a isenção sob o argumento de que o mercado foi regularizado e o “contrabando eliminado”, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
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Em notas enviadas à agência Estadão Conteúdo, diversas entidades do setor produtivo repudiaram a medida e cobraram que o Congresso Nacional devolva o texto ao Executivo. Para esses órgãos, a retirada do tributo prejudica a competitividade das empresas instaladas no Brasil.
“Sabotagem” e “Concorrência Desleal”
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que a MP “gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”. A entidade defende que a presidência do Congresso Nacional não aceite a tramitação da medida. Segundo a federação paulista, o fim da taxa compromete a sobrevivência da estrutura fabril local.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) classificou como “inadmissível” que as companhias nacionais arquem com tributos e juros elevados enquanto concorrentes externos recebem “privilégios artificiais”. Em nota ao Estadão Conteúdo, a Abit destacou que a isenção funciona como uma “subvenção concedida pelo governo brasileiro” aos fabricantes estrangeiros, que já possuem incentivos em seus próprios países.
Suposto de demissões em massa
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) declarou que “repudia com veemência” a medida e alertou para um cenário de desindustrialização. Segundo a entidade, o governo “escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas”. O setor sustenta que a falta de isonomia coloca em risco os 18 milhões de empregos gerados pelo varejo e pela indústria no Brasil.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) também manifestou preocupação com a “assimetria competitiva”. A entidade reforçou que a indústria nacional já opera sob custos elevados e que a retirada do tributo sobre importados de baixo valor “tende a aprofundar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais”.
Reação no Parlamento
A Frente Parlamentar de Combate à Pirataria declarou que “a medida enfraquece a indústria nacional” e criticou a facilidade dada ao produto importado. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, afirmou que “não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”.
Enquanto esteve em vigor, a taxa rendia mensalmente R$ 179,3 milhões aos cofres públicos. Já os Correios registraram um prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões no balanço fechado recentemente, com queda na receita de encomendas internacionais. O setor produtivo agora concentra esforços no Parlamento para tentar barrar a medida provisória e restabelecer a cobrança.
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Quais destas entidades, citadas na reportagem, já aderiram ou demonstraram simpatia a uma campanha eleitoral de oposição?
Não adianta nada essas reclamações se continuam sustentando e aplaudindo candidatos governistas que apunhalam o País.