O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira, 30, que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva. A Corte manteve o reajuste de 5,10% nos salários e preservou cláusulas trabalhistas de acordos anteriores.
No entanto, o TST determinou o retorno imediato ao trabalho e autorizou o desconto proporcional dos dias parados. Os ministros julgaram o caso depois de Seção Especializada em Dissídios Coletivos. O voto considerou que os funcionários cumpriram as exigências legais durante a paralisação, como a manutenção de 80% do efetivo em atividade.
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A estatal tentou suprimir cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho para reduzir despesas. Os ministros negaram o pedido e validaram a manutenção de 70 itens garantidos em negociações anteriores. Entre eles, estão o adicional de 70% nas férias e o pagamento de 250% para trabalho realizado em fins de semana e feriados.
Durante o julgamento, representantes da estatal alegaram que as condições atuais inviabilizam a sustentabilidade da empresa, diante da concorrência com empresas privadas. Os ministros não acolheram os argumentos.
Também na ocasião, a direção dos Correios destacou que a paralização ocorreu em meio a uma crise financeira profunda.
A estatal apresentou um plano de reestruturação que inclui um Programa de Desligamento Voluntário para 15 mil funcionários, cortes na rede de atendimento, reformulação da malha logística e um aporte de R$ 12 bilhões por meio de crédito dos maiores bancos do país.
TST determina retorno ao trabalho, e sindicatos discutem desdobramentos
O TST determinou que os colaboradores retornem ao trabalho a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro. Os sindicatos farão assembleias durante a semana para decidir os próximos passos da mobilização. O movimento começou em 16 de dezembro, com adesão de 12 dos 36 sindicatos que representam a categoria.
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Eles reivindicavam a renovação do acordo coletivo, a reposição da inflação do período e a preservação de direitos adquiridos em negociações anteriores.
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