O ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou, nesta sexta-feira, 8, a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Apesar da liberação parcial, o tribunal manteve suspensas as operações de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”. Segundo o TCU, essas modalidades concentram maior número de indícios de irregularidades identificados em auditorias realizadas pelo órgão.
Na decisão, Bemquerer afirmou que houve avanço na implantação de mecanismos de segurança no sistema “eConsignado”, utilizado para a contratação das operações. Para o ministro, as novas informações apresentadas pelo governo justificam a suspensão parcial da medida cautelar até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.
O governo Lula entende que a paralisação total do crédito consignado poderia provocar impactos econômicos e sociais relevantes, o que dificultaria o acesso ao crédito para milhões de beneficiários do INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que aposentados e pensionistas poderiam recorrer a linhas mais caras de financiamento, aumentando o risco de superendividamento.
TCU identificou fraudes nos consignados
O caso ganhou repercussão depois de o TCU identificar falhas de segurança no sistema de consignados. Entre os problemas apontados estavam contratos sem autorização dos beneficiários, empréstimos em nome de pessoas falecidas, falhas na validação biométrica, fraudes de identidade e cobrança de taxas abusivas.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) também apontaram irregularidades nos cartões consignados. Segundo o órgão, 36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do produto, enquanto 25% afirmaram nunca ter solicitado o cartão.
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A suspensão das operações preocupou o mercado financeiro e o governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Entidades como Febraban, ABBC e Zetta comemoraram a decisão parcial do TCU e defenderam a continuidade do crédito para a população de baixa renda.
Demagogia.